A instalação da comissão mista no Congresso Nacional, destinada a avaliar a Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, foi postergada nesta quarta-feira (12). A MP, que isenta o imposto de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 feitas online, precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro para não perder validade.
Segundo a liderança do governo no Congresso, ainda não há consenso acerca da escolha do relator e do presidente do grupo, o que sugere que a comissão possa ser constituída apenas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Essa época coincide com um esforço concentrado dos parlamentares para votar propostas legislativas prioritárias que estão pendentes.
Contexto e Consequências
A análise da MP sobre a taxa das blusinhas ficou sem avanço devido à falta de autorização para a formação da comissão, a qual é esperada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A solicitação formal para a criação do colegiado foi feita pelo governo.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, relatou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada ajudou a impulsionar outras pautas em discussão no Legislativo, incluindo essa Medida Provisória.
“O avanço das pautas prioritárias para o Governo foi reafirmado, como a PEC do fim da escala 6×1 e a MP que trata da ‘taxa das blusinhas’”, afirmou Guimarães em suas redes sociais.
Outras Medidas Provisórias em Análise
Mesmo com a indefinição da comissão da taxa das blusinhas, cinco outras MPs que aguardavam análise tiveram seus colegiados constituídos, com a definição de presidentes e relatores.
- MP que modifica o Código de Trânsito para facilitar a atuação de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
- MP que possibilita a renegociação de dívidas para agricultores afetados por perdas nas safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
- MP que aumenta as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), visando desburocratizar o atendimento do INSS (MP 1.369/2026);
- MP que introduz um “adicional de fronteira” para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e técnicos do Poder Executivo que trabalham em áreas específicas (MP 1.375/2026);
- MP que tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercício da profissão no Brasil (MP 1.370/2026).
Redução de Impostos Sobre Combustíveis
O diálogo para desbloquear pautas no Congresso também possibilitou a votação favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e venda de combustíveis, como óleo diesel, gasolina e etanol.
A iniciativa visa aliviar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que decorrem de conflitos no Oriente Médio que afetaram a principal rota exportadora de petróleo na região, resultando em flutuações acentuadas nos preços internacionais.
Além disso, o texto contempla incentivos fiscais para os setores de etanol e fertilizantes agrícolas, além de promover a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino programada para ocorrer no Brasil em 2027.
O ministro José Guimarães ressaltou a importância do restabelecimento do diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo, a fim de avançar nas pautas prioritárias e entregar resultados esperados pela população.
Continuidade do Diálogo entre as Instituições
Guimarães ainda mencionou que “novas reuniões” com senadores estão programadas até o fim da semana. Apesar das prioridades pendentes, Alcolumbre ainda não indicou progresso na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada laboral para 40 horas semanais.
Essa proposta já foi aprovada na Câmara, mas continua parada no Senado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
