A proposta de demissão voluntária de 21 mil servidores públicos na Argentina, anunciada pelo governo de Javier Milei, acarreta profundas consequências para o sistema de serviços estatais. O novo decreto, publicado nesta segunda-feira (19), expressa a intenção do governo de reduzir significativamente a máquina pública, que já tinha perdido 77 mil postos desde janeiro de 2023.
Esta iniciativa, que visa cortar despesas, reflete a abordagem de Milei, que busca simplificar o Estado, utilizando a imagem da motosserra como símbolo de sua campanha.
Mudanças controvertidas no setor público
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) denuncia que a proposta poderá deixar milhões sem acesso a serviços públicos e alega que muitos funcionários estão sendo pressionados a aceitar o plano. Em contrapartida, o governo assegura que a adesão é totalmente voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 especifica que a demissão voluntária inclui três grupos no serviço federal, excluindo militares e membros das forças de segurança. Para aqueles que concordarem, os postos ocupados serão permanentemente eliminados.
O decreto abrange servidores próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, ou aqueles que já podem se aposentar. Os benefícios para quem se desligar incluem um salário por ano de serviço e um apoio mensal equivalente a 60% do salário por três anos.
Fede Sturzenegger, Ministro de Desregulação, apontou que quem optar por essa demissão não poderá ser empregado do governo por um período de oito anos, para evitar recontratação rápida.
Impacto no emprego público
Desde dezembro de 2023 até agosto de 2026, o governo já eliminou 77,5 mil postos no setor público, incluindo 44,7 mil nas administrações direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e serviços de segurança, e 21,6 mil em estatais.
As estatísticas apontam uma redução de 21,8% no número de funcionários na Administração Pública Nacional, enquanto as empresas estatais viram seu quadro diminuir em 23,7%.
Milei apresenta tais cortes como uma economia calculada em US$ 3,2 bilhões, enfatizando a necessidade de cumprimento das promessas de uma gestão pública mais eficiente.
Reações dos servidores
A ATE criticou a nova política, com o seu secretário-geral, Rodolfo Aguiar, comentando sobre as pressões sofridas pelos trabalhadores. Ele questionou a sinceridade da “voluntariedade” do plano, mencionando táticas de intimidação.
O sindicato pretende aconselhar seus membros a não aderirem ao plano de demissões, rememorando experiências anteriores de demissões voluntárias que resultaram em milhares de trabalhadores sem emprego ou aposentadoria.
“Essa decisão resultará em milhões de argentinos sem serviços essenciais. Não podemos permitir o desmantelamento do Estado, que é o nosso maior recurso: trabalhadores experientes e qualificados”, concluiu Aguiar.
Desemprego em ascensão
A taxa de desemprego na Argentina registrou um aumento de 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026, alcançando 7,9% da força de trabalho, de acordo com o Indec.
Com as políticas de Milei, a Argentina já perdeu 31,3 mil empresas, representando 6,1% do total, e 245 mil postos formais de trabalho foram eliminados, equivalente a uma queda de 3,9%. Essas estatísticas despertam preocupação frente ao futuro econômico do país.
Fonte: Agência Brasil/EBC
