Na última quinta-feira (8), o ministro André Mendonça, que ocupa a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que um vídeo compartilhado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) deve ser eliminado das redes sociais. No conteúdo, os parlamentares alegam que Flávio Bolsonaro (PL) estaria preparando ações que impactariam diretamente o eleitorado caso vença as eleições.
O ministro estipulou um prazo de três horas para a remoção do material, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, contada a partir da notificação enviada aos deputados.
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No vídeo, Janones e Farias mencionam “três bombásticas medidas” que seriam propostas por Flávio Bolsonaro, que supostamente afetariam negativamente trabalhadores e aposentados. Conforme afirmam, as ações incluem uma reforma da Previdência que aumentaria a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres; desvinculação da aposentadoria do salário mínimo; e a implementação de uma jornada de 12 horas diárias com uma escala de 7 por 0. Além disso, os deputados alegam que Flávio apoiaria a privatização da Petrobras.
Mendonça argumenta que as acusações feitas pelos deputados não têm fundamento nem são representativas do programa de governo ou de declarações anteriores de Flávio Bolsonaro, o que as torna infundadas.
“Considero que a divulgação inadequada de conteúdo que atribui propostas específicas ao candidato, sem qualquer base fática que as valide, possibilita a probabilidade do direito alegado, levando à necessidade de intervenção do TSE”, afirmou o ministro.
Ele destacou também a significativa repercussão do vídeo, que alcançou 6,8 milhões de visualizações e gerou mais de 40 mil comentários, indicando assim sua capacidade de influenciar a percepção do eleitorado, o que justifica a urgência da ação do TSE.
Fonte: Agência Brasil/EBC
