O Ministério da Fazenda anunciou na noite da última sexta-feira (13) que o subsídio de R$ 1,40 por litro para o diesel importado não será renovado, após um mês de implementação. Essa medida se extinguiu com o término da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro.
A manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro, que se aplica ao diesel rodoviário, permanece inalterada.
Informações adicionais:
- Projeto propõe remoção de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo fiscal.
- Governo estende por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 ao diesel.
A introdução do subsídio de R$ 1,40 teve como finalidade mitigar os impactos da escalada dos preços internacionais dos combustíveis no mercado nacional. O governo não descarta a possibilidade de uma reavaliação da medida, que dependerá da flutuação dos preços do petróleo.
Diferenciação dos subsídios
As subvenções se diferenciam em valores e diretrizes. Portanto, o término de um subsídio não significa a suspensão do total apoio ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para diesel importado, encerrado em consonância com a Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção vinculada ao óleo diesel A utilizado nas estradas, permanecendo válida conforme a Portaria 3.181, emitida em 27 de outubro.
A subvenção é uma forma de assistência financeira do governo a produtores ou importadores, destinada a reduzir os custos operacionais do combustível, visando minimizar o impacto das oscilações dos preços internacionais sobre o consumo interno.
Contexto do aumento do petróleo
O subsídio de R$ 1,40 foi implantado cerca de um mês atrás, em resposta à elevação dos preços do petróleo, que foi influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O benefício foi estabelecido inicialmente por um período de trinta dias.
O diesel importado ocupa um papel significativo no abastecimento nacional, com mais de 25% do consumo do Brasil proveniente de importações, conforme dados do governo.
Quando ocorre um aumento nos preços internacionais, o custo de importação sobe, e a subvenção objetiva compensar parcialmente essa variação, evitando que o impacto integral se reflita nos preços internos.
Benefício continuado
Destinada a produtores e importadores de diesel A de uso rodoviário, esse combustível é o diesel em sua forma pura, antes de ser misturado ao biodiesel.
Existem dois tipos principais de diesel no Brasil: o diesel A, que é comercializado diretamente pelas refinarias e importadores, e o diesel B, que é o resultado da mistura com biodiesel e vendido nos postos de combustível.
Efeitos nas finanças públicas
A questão dos subsídios ao diesel é central nas discussões sobre as finanças públicas. O pacote fiscal, cuja proposta base foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), visa remover até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal para 2026.
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara. Essa alteração, se ratificada, não traduz em eliminação de gastos ou economia para os cofres públicos; trata-se apenas de uma reclassificação que permite que esses gastos sejam excluídos da avaliação da meta de resultado primário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
