A recente Reforma Tributária vem mostrando resultados expressivos: 86% das notas fiscais emitidas por empresas que precisavam destacar a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) atendem a essa demanda nos últimos 30 dias, de acordo com um comunicado da Receita Federal nesta sexta-feira (9).
O levantamento indicou que, durante esse período, foram geradas 3,7 bilhões de notas fiscais que informam sobre a CBS, enquanto 600 milhões não seguiriam essa norma.
Implicações da Nova Contribuição
Isso significa que, essencialmente, quase nove entre dez notas fiscais deste grupo estão agora informando sobre a nova contribuição, projetada para substituir impostos anteriores.
Os dados estão disponíveis no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização foi divulgada no dia 8 de outubro de 2026 e abrange documentos registrados até as 23h59 do dia anterior.
Esse painel serve como um recurso para monitorar o progresso na adaptação à CBS e a forma como contribuintes estão se ajustando ao novo sistema tributário.
Progresso na Adequação
O relatório também revela que 1.275.356 empresas obrigadas a adaptar suas operações já emitiram documentos fiscais no período estudado.
Dentro desse total:
- 489.326 estabelecimentos conseguiram destacar a CBS em todas as notas emitidas.
- 365.826 informaram sobre o tributo em algumas notas.
- Cerca de 67% dos estabelecimentos, equivalentes a 855.152, já notaram a CBS em todas ou em parte de suas emissões.
O indicador considera tanto aqueles que já implementaram o destaque em todas as notas quanto os que ainda estão ajustando seus processos.
Importante ressaltar: empresas que optam pelo Simples Nacional não precisam destacar a CBS durante o ano de 2026, portanto, não fazem parte desta análise.
Setores em Destaque
A adequação é diferente conforme o tipo de documento fiscal apresentado. Os setores de transporte, comunicação e varejo mostram percentuais variados de emissores que destacam a CBS.
Resultados por tipo de documento incluem:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS, com 8.124 estabelecimentos informando isso em todas as notas e 17.139 em parte.
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% destacam a CBS, sendo 1.581 fazendo isso em todas as notas e 1.466 em algumas.
- Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e): com 81% de adesão, 73.841 emissores informam em todas as notas e 94.827, em parte.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): usada por indústrias, possui adesão de 78%, com 247.783 estabelecimentos destacando em todas as notas e 268.015 apenas em parte.
Esses percentuais refletem os estabelecimentos que já incorporaram a CBS em todas ou parte das suas emissões nas notas fiscais.
Fases de Transição
A inclusão da CBS é uma parte essencial do novo modelo de tributação sobre consumo que a reforma introduz. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será uma substituição gradual de impostos existentes.
O cronograma estabelecido prevê etapas para implementação do novo sistema:
- 2026: adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações dos contribuintes;
- 2027: início da cobrança total da CBS e testes do IBS;
- De 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e do ISS durante essa transição;
- 2033: aplicação completa do IBS.
Esses prazos estão garantidos na Constituição e são imutáveis por decisões administrativas da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Orientações para Empresas
As responsabilidades relativas à CBS e ao IBS são delineadas nas normativas dos tributos e por diretrizes conjuntas da Receita Federal e do CGIBS.
As entidades instrui as empresas e outros contribuintes a se prepararem para as mudanças necessárias, ajustando sistemas e processos para atender às exigências nos prazos estabelecidos.
Aspectos cruciais a serem observados incluem:
- Sistemas fiscais: certifique-se de que os softwares de emissão de notas estão prontos para incluir os novos tributos;
- Processos internos: adapte as rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
- Monitoramento das regras: consulte as atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.
Fonte: Agência Brasil/EBC
