A partir de hoje, 13 de outubro, o Brasil implementa uma nova estratégia para eliminar o uso de celulares e outros dispositivos de telecomunicação de forma irregular nas prisões.
Este plano, denominado Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, envolve a colaboração entre a União, estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações não autorizadas dentro dos presídios.
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Entre as medidas estabelecidas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que irá compilar dados georreferenciados dos estabelecimentos prisionais e suas adjacências.
Este cadastro será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando-se ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Além disso, o decreto regulamenta a utilização de bloqueadores de sinais de comunicação em unidades prisionais, que poderão ser operados pelos órgãos federativos que fazem parte do programa.
Plataforma de Bloqueio
Para a efetivação do bloqueio de dispositivos irregulares, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, como o código de identificação do aparelho (IMEI), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até seis meses.
Fonte: Agência Brasil/EBC
