O reconhecimento das vítimas da ditadura militar no Brasil ganha um novo capítulo com a entrega de certidões de óbito para 14 famílias, ocorrido em Porto Alegre (RS). Para muitos dos presentes, como a ativista Suzana Lisboa, este é um momento significativo, já que representa um passo rumo à justiça. Ela ergueu uma foto de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa, que foi assassinado em 1972, aos 24 anos, e recebeu neste evento uma certidão de óbito corrigida.
Esta cerimônia, a nona realizada até agora e a primeira no Sul do país, marca a formalização da morte dessas pessoas como uma violação de direitos humanos, fruto da repressão do Estado durante o regime militar que se instaurou em 1964. Além de Lisboa, outras 13 famílias foram reconhecidas com a entrega de seus documentos.
Apelo por Memória e Justiça
Ao receber a nova certidão, Suzana fez um apelo ao governo brasileiro para que as buscas por corpos ainda desaparecidos continuem e que a história não seja esquecida nas instituições de ensino. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, pediu.
O evento foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em conjunto com o Ministério Público Federal, que também entregou documentos a outras vítimas, como Ary Abreu Lima da Rosa e Frederico Eduardo Mayr.
Retificações e Reconhecimento
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou a importância de retificar essas certidões, que simbolizam uma afirmação da verdade histórica sobre as vítimas da ditadura. “É uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, declarou.
Freitas também ressaltou a participação do Ministério Público em processos que legitimaram a repressão durante a ditadura antes da Constituição de 1988.
Ele mencionou ainda que há projetos para a criação de um centro de memória em Porto Alegre, no antigo local conhecido como ‘Dopinho’, um conhecido centro de tortura.
A luta por justiça e as feridas da ditadura, segundo o procurador, permanecem visíveis na sociedade atual, pois “os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
A Importância do Reconhecimento
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, enfatizou que o ato, apesar de simbólico, é crucial para a reparação das dores enfrentadas pelas famílias. Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, classificou o evento como histórico, sinalizando o reconhecimento tardio dos crimes cometidos pelo Estado.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
Homenagem e Comemoração
As certidões também especificam os locais das mortes, incluindo delegacias e centros clandestinos de tortura. Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, sublinhou que não se trata apenas de um documento, mas de uma homenagem aos que lutaram pela democracia.
“Esse documento, embora não elimine a necessidade de investigações, é um passo significativo no reconhecimento moral das obrigações do Estado brasileiro”.
Memórias de Vítimas
O evento causou grande emoção entre os filhos de Onofre Ilha Dornelles, um ferroviário que foi assassinado aos 46 anos após ser torturado. Recordações de sua luta por melhores condições de trabalho vieram à tona, juntamente com a natureza trágica de sua morte, que se deu após as lesões sofridas durante a prisão.
Sua luta pela justiça continua a ressoar entre aqueles que buscam não apenas lembrar, mas também sanar as feridas deixadas pela ditadura.
Fonte: Agência Brasil/EBC







