A promulgação do novo regime fiscal nesta terça-feira (15) visa transformar o Brasil em um polo para centros de processamento de dados, efetivando a nova legislação chamada Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Essas medidas são fundamentais para atrair investimentos que visem a melhoria da infraestrutura digital e a ampliação do setor tecnológico do país.
Expectativas e Benefícios
Com as diretrizes recém-estabelecidas, o Brasil busca oferecer mais vantagens para iniciativas relacionadas a computação em nuvem, inteligência artificial, bem como armazenamento e processamento em grande escala.
As empresas que investirem ou expandirem suas operações de datacenters no Brasil poderão solicitar incentivos fiscais, desde que se enquadrem nas exigências e contrapartidas que estarão detalhadas em futuras normas administrativas.
Além disso, os fornecedores de tecnologia para esses centros também poderão se beneficiar desse novo enquadramento.
Sustentabilidade em Foco
A legislação também enfatiza a importância da sustentabilidade, incentivando o uso de energias renováveis nas operações. Há previsão de que recursos financeiros sejam direcionados a projetos de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas áreas menos favorecidas do país, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As novas disposições têm como meta tornar o Brasil mais competitivo no setor de infraestrutura digital, um mercado que se expande rapidamente devido ao crescimento das tecnologias de inteligência artificial, serviços de nuvem e análise de dados.
Ainda que a lei tenha sido sancionada, muitos aspectos do Redata ainda precisam de regulamentação adicional, a qual definirá os procedimentos para habilitação das empresas e as condições obrigatórias para usufruir dos benefícios fiscais previstos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
