Compreender a crise da previdência social no Brasil vai além do que se observa em dados financeiros e regras de aposentadoria. A relação se estende a mudanças no mercado de trabalho, desigualdade na distribuição de renda e a reestruturação do sistema capitalista.
A reflexão vem do advogado e especialista Ricardo Souza, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.
Análise das Reformas
Os trinta anos de reformas previdenciárias no Brasil, conforme reavaliado por Souza, levam a questionamentos sobre a eficácia das políticas implementadas, sob forte influência do neoliberalismo. Segundo o especialista, as várias mudanças nas regras da previdência não conseguiram cumprir as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e ampliação do investimento público.
A obra destaca o aumento da informalidade e terceirização no mercado, resultando em menos trabalhadores registrados na previdência, o que limita o financiamento do sistema. A pesquisa apontou que, em 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros ocupados, com idades entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
Reflexões Necessárias
O autor também propõe uma análise crítica sobre a postura da esquerda no debate previdenciário. Embora a defesa dos direitos já conquistados seja essencial, é vital reconhecer e abordar as falhas estruturais do sistema, buscando alternativas que garantam maior cobertura, saúde financeira e proteção social.
Originário de uma família de retirantes nordestinos e formado na periferia do Recife, Ricardo Souza possui vasta experiência na administração pública, auditoria e na área previdenciária. Atuou por muitos anos no Tribunal de Contas de Pernambuco e foi o fundador e o primeiro presidente da autarquia previdenciária da capital. Hoje, é advogado especializado e coordena o Canal Rede Previdência.
Entrevista com Ricardo Souza
Agência Brasil: Após diversas reformas previdenciárias, o trabalhador pode aguardar melhorias nos direitos ou há uma tendência de novas restrições?
Ricardo Souza: O Brasil vivenciou significativas mudanças políticas nas últimas décadas, mas a abordagem das reformas previdenciárias se manteve praticamente inalterada. Desde 1995, os proponentes dessas reformas garantem competitividade, equilíbrio fiscal e um estado mais capaz de investir, mas é necessário questionar onde estão os resultados.
O aumento no tempo de contribuição e a redução dos benefícios não solucionaram os problemas; ao contrário, aprofundaram a exclusão previdenciária. Em 2024, quase 30% dos trabalhadores nessa faixa etária não tinham alguma forma de proteção previdenciária.
Agência Brasil: De que forma a informalidade e o trabalho em aplicativos ameaçam o futuro da Previdência?
Ricardo Souza: O fenômeno começou na década de 1970, com reestruturação produtiva, e se intensificou com a terceirização e a pejotização. A transição para o trabalho em plataformas digitais e a automação afastaram milhares do emprego formal, comprometendo a contribuição à previdência. A vulnerabilidade não se limita à aposentadoria, mas abrange a exposição a riscos que podem causar sérios prejuízos financeiros às famílias.
Além disso, existe uma exclusão sistemática de grupos marginalizados, herança da escravidão, que trabalham mas não têm acessos a proteções sociais adequadas.
Agência Brasil: A narrativa da Previdência como um sistema deficitário é baseada em fatos ou interesses econômicos?
Ricardo Souza: A questão demográfica é indiscutível: a expectativa de vida aumenta e a taxa de natalidade diminui, o que eleva custos e reduz contribuições. No entanto, essa visão é limitada.
É crucial considerar os aumentos de produtividade advindos da tecnologia e a concentração de renda. Quando a tecnologia melhora a produtividade, os benefícios deveriam refletir na criação de melhores condições e mais empregos, porém, muitas vezes, esses ganhos são apropriados pelas empresas.
A concentração de riqueza é uma das principais ameaças à previdência, pois enfraquece pequenas empresas e resulta na exclusão de mais trabalhadores dos sistemas de proteção social.
Agência Brasil: O que deveria ser priorizado em uma nova reforma previdenciária? É possível ampliar a proteção sem sobrecarregar os trabalhadores?
Ricardo Souza: É essencial reconhecer o insucesso do neoliberalismo e a doutrina do estado mínimo. Um governo ativo deve atuar como mediador nas disputas sociais. Precisamos discutir a disposição dos ganhos produtivos e a apropriação das novas tecnologias, se esses recursos serão divididos ou se permanecerão nas mãos de poucos.
Uma proposta que sugiro é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, que reuniria recursos de uma justiça fiscal que inclui tributação sobre grandes fortunas e setores que não geram muitos empregos.
Esses recursos poderiam financiar um programa de renda mínima que não só protegeria trabalhadores da informalidade, mas também auxiliaria no custeio dos benefícios previdenciários, possibilitando aposentadorias dignas e expansão da cobertura sem sobrecarregar os trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil/EBC







