Uma nova estratégia fiscal foi revelada pelo governo federal, prevendo uma economia que pode chegar até R$ 60 bilhões para o ano de 2027. A proposta foi compartilhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, no dia 11 de novembro.
As ações de ajuste serão apresentadas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com as lideranças no Senado. O propósito é fortalecer o monitoramento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir que a meta fiscal estabelecida para o próximo ano seja cumprida.
Desdobramentos dos Gastos
Uma das principais propostas sugere a implementação de um novo mecanismo de limitação do crescimento das despesas. A meta de aumento real dos gastos federais será restrita a 2% para 2027, caso haja indícios de que o limite da meta fiscal não será respeitado.
No cenário atual, a norma fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. Essa nova medida poderia traduzir-se em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento federal.
O bloqueio será permanente durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, com o intuito de evitar a liberação de verbas que comprometam a meta fiscal.
Alterações nos Incentivos Fiscais
Além disso, o projeto contempla reajustes na política de incentivos fiscais e nas compensações tributárias que empresas utilizam.
As alterações discutidas incluem:
- Benefícios fiscais: uma diminuição adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários para diversos setores.
- Compensações tributárias: limitação no uso de créditos que as empresas têm com a Receita Federal para quitar dívidas tributárias.
- Supersalários: a revisão de privilégios financeiros considerados excessivos.
- Contingenciamento: aumento dos mecanismos de bloqueio de gastos ao longo da execução orçamentária.
A equipe do governo acredita que a reforma dos incentivos irá aprimorar a arrecadação fiscal e eliminar distorções na concessão de benefícios.
Revisão do Cálculo da Saúde
Uma outra iniciativa trata da metodologia usadas para calcular o piso constitucional destinado à saúde. O governo planeja excluir receitas excepcionais, provenientes da exploração de petróleo e gás, na base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o mínimo a ser investido na área da saúde.
A alteração, que já foi aplicada em 2026, terá um caráter temporário. O objetivo é extender essa regra até 2030.
Moretti defendeu essa mudança como uma forma de otimizar as despesas relacionadas às receitas extraordinárias.
“Estamos adotando uma abordagem sensata ao remover as receitas decorrentes do petróleo do cálculo do fundo de saúde, promovendo assim uma melhor gestão dos recursos”, afirmou.
O ministro ainda projetou que a manutenção de determinados mecanismos fiscais pode resultar em uma economia estimada de R$ 9 bilhões para 2027.
“Esses gatilhos são capazes de proporcionar uma economia de R$ 9 bilhões para o próximo ano, oferecendo mais flexibilidade para acomodar as despesas orçamentárias”, explicou.
Permanência das Políticas Sociais
Durante a reunião, Moretti admitiu que a elevada vinculação das despesas no orçamento brasileiro limita as opções de alocação de recursos pelo governo.
Entretanto, ele destacou que uma parte significativa das obrigações está ligada à proteção de direitos fundamentais, como na valorização do salário mínimo.
A meta, conforme o ministro, é garantir o equilíbrio nas contas públicas, sem comprometer políticas sociais e gastos essenciais, como investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Implantação da Meta Fiscal
Esse conjunto de medidas integra a estratégia do governo para alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas, excluindo os encargos da dívida pública.
A equipe econômica ainda planeja ampliar o ajuste nos anos seguintes, visando um superávit de 1,5% do PIB até 2030, para isso será necessário elevar o resultado primário e os mecanismos de controle das despesas.
Trâmite no Senado
O projeto de lei complementar será introduzido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é também o responsável pela análise do Orçamento de 2027.
A expectativa é que a proposta tramite no Congresso ainda no dia 11. Como se trata de uma lei complementar, o texto necessitará da aprovação em ambas as Casas Legislativas para ser implementado.
O governo está otimista com a articulação junto aos senadores para acelerar a tramitação e conseguir a aprovação dessas medidas ainda em 2026.
Fonte: Agência Brasil/EBC
