Uma votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elimina a escala 6×1 poderá acontecer em dois turnos a partir desta quarta-feira (14), caso o requerimento para acelerar o processo obtiver aprovação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que já estão reunidas as assinaturas necessárias para que o assunto seja colocado em pauta.
Alcolumbre ressaltou: “Diversos senadores apoiaram o requerimento para um calendário especial. O número regimental é suficiente para que o calendário seja discutido na sessão de amanhã,” antes de encerrar a sessão do dia.
Contexto da Proposta
A PEC 221, protocolada em 2019, propõe um aumento no tempo de descanso para os trabalhadores, estabelecendo dois dias de folga por semana e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Atualmente, o texto encontra-se em discussão no plenário. O Regimento Interno exige cinco sessões deliberativas para que a votação em primeiro turno ocorra, sendo esta já agendada para a sessão de quarta-feira.
Por exigir mudanças na Constituição, a proposta necessitará também de uma votação em segundo turno, o que normalmente requer um intervalo de três sessões. Contudo, se o requerimento de calendário especial for aprovado, esse procedimento poderá ser acelerado. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O texto que será analisado é o mesmo que foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, com expressiva maioria.
Se a proposta for aceita em ambos os turnos pelo Senado, ela será enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças significativas, a emenda deverá voltar à Câmara, o que é considerado pouco provável neste momento.
Impactos para os Trabalhadores
A proposta estabelece uma transição da atual jornada de 44 horas semanais, mantendo a regra de um dia de descanso a cada seis dias, para um novo modelo com dois dias de descanso por semana e uma redução gradual da carga horária máxima para 40 horas.
Segundo a PEC, 60 dias após sua promulgação, as empresas precisam implementar a escala de 5×2, diminuindo a jornada para 42 horas semanais. Após mais um ano, essa carga horária cairá para 40 horas.
A nova emenda também permite que trabalhadores com diplomas de ensino superior, que ganhem R$ 21.188,87 ou mais, tenham sua jornada definida por acordos diretos entre empregador e empregado, mantendo a escala 5×2.
Essas alterações visam proporcionar mais horários livres para descanso e atividades familiares aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC também garante que acordos e convenções coletivas sejam respeitados, permitindo que categorias que seguem regimes diferenciados tenham suas situações específicas tratadas.
Apropriada pela Câmara em maio, a PEC foi enviada em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu aprovação no início de setembro, seguindo para votação em plenário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
