A decisão do ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), exige que o colega André Mendonça, também ministro, remova o sigilo que cobre toda a documentação pertinente à Operação Compliance Zero. Este trabalho investiga fraudes financeiras e corrupção entre agentes públicos associadas ao antigo Banco Master.
Fachin acatou um pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a liberação apenas de parte dos documentos poderia criar uma “imagem distorcida” do progresso na transparência do caso.
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Fachin havia solicitado a divulgação de todo o material na noite da última quinta-feira (9). Mendonça respondeu rapidamente, liberando 15 arquivos de investigação provenientes da Compliance Zero.
No entanto, como relator do caso dentro do Supremo, Mendonça preservou o sigilo em certas investigações, o que levou a PGR a demandar a totalidade dos documentos.
Na determinação expedida por Fachin nesta sexta-feira (11), todos os materiais devem ser acessíveis, exceto onde houver “diligências em curso que possam ocasionar prejuízos à sua efetividade”, conforme mencionado pelo presidente do STF.
A solicitação de Fachin para destravar o sigilo se insere em um contexto de tensões institucionais sem precedentes no Supremo, marcadas por trocas de acusações e pelo pedido de investigações entre os ministros, notadamente André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin orientou o envio de todos os dados para análise dos demais ministros, propiciando que cada um deles examinem as evidências antes de deliberar, na próxima terça-feira (15), sobre um outro pedido da PGR, que busca anular um relatório da PF que conecta Vorcaro a Moraes.
No relatório, cuja proteção foi suspensa por Mendonça, estão contidas várias mensagens que, conforme a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes, evidenciando um vínculo estreito entre eles.
Mendonça requisitou ao plenário decisões sobre a investigação de Moraes, embora a PGR alegue que esse avanço em investigações ocorreu sem autorização prévia, tornando o material susceptível a nulidades.
Sigilo
Entre as apurações preservadas sob sigilo pelo ministro está a que investiga um suposto repasse de R$ 61 milhões destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PF, há indícios de que este valor foi transferido por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que almeja a presidência.
Outra investigação sob segredo de Justiça envolve a conexão do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Fonte: Agência Brasil/EBC
