O prazo para que as Secretarias de Educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC) até a próxima segunda-feira, dia 23.
Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estão convidadas a se inscrever.
Como se inscrever
Os responsáveis pelas inscrições são os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que devem atuar em conjunto com os respectivos secretários de educação.
A inscrição deve ser feita unicamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) utilizando o login da plataforma Gov.br.
Os requisitos para a adesão incluem:
- acessar o módulo correspondente à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
- completar as informações solicitadas,
- e anexar a documentação necessária conforme detalhado no edital de 2026.
Sobre o Selo de Alfabetização
Esta certificação, promovida pelo MEC, faz parte das iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O principal objetivo da premiação é reconhecer os esforços das redes de ensino de diversas regiões do país na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Adicionalmente, o Selo busca:
- diminuir as desigualdades propostas pelo Plano Nacional de Educação e pelo CNCA,
- alcançar as metas de alfabetização,
- compartilhar práticas de sucesso entre as secretarias de educação,
- fomentar a continuidade das iniciativas,
- e aprimorar a gestão educativa na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
O reconhecimento é atribuído em três categorias: bronze, prata e ouro.
A avaliação das iniciativas é baseada em ações realizadas pelas redes de ensino em várias áreas, incluindo gestão e governança, formação profissional, infraestrutura pedagógica, boas práticas e sistemas de avaliação.
Para obter a categoria ouro, a rede de ensino deve cumprir ou superar as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que é divulgado pelo Inep.
Fonte: Agência Brasil/EBC








