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Home - Brasil

Prazo para adesão ao Selo de Alfabetização é estendido pelo MEC

Editor by Editor
18 nov 2026
in Brasil
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O prazo para que as Secretarias de Educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC) até a próxima segunda-feira, dia 23.

Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estão convidadas a se inscrever.

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Como se inscrever

Os responsáveis pelas inscrições são os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que devem atuar em conjunto com os respectivos secretários de educação.

A inscrição deve ser feita unicamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) utilizando o login da plataforma Gov.br.

Os requisitos para a adesão incluem:

  • acessar o módulo correspondente à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
  • completar as informações solicitadas,
  • e anexar a documentação necessária conforme detalhado no edital de 2026.

Sobre o Selo de Alfabetização

Esta certificação, promovida pelo MEC, faz parte das iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O principal objetivo da premiação é reconhecer os esforços das redes de ensino de diversas regiões do país na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

Adicionalmente, o Selo busca:

  • diminuir as desigualdades propostas pelo Plano Nacional de Educação e pelo CNCA,
  • alcançar as metas de alfabetização,
  • compartilhar práticas de sucesso entre as secretarias de educação,
  • fomentar a continuidade das iniciativas,
  • e aprimorar a gestão educativa na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.

O reconhecimento é atribuído em três categorias: bronze, prata e ouro.

A avaliação das iniciativas é baseada em ações realizadas pelas redes de ensino em várias áreas, incluindo gestão e governança, formação profissional, infraestrutura pedagógica, boas práticas e sistemas de avaliação.

Para obter a categoria ouro, a rede de ensino deve cumprir ou superar as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que é divulgado pelo Inep.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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