O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie a respeito de um pedido que visa garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros durante as eleições.
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas a se manifestar sobre o tema.
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O ministro justifica que a importância da questão e a proximidade do primeiro turno das eleições motivam a oitiva prévia das autoridades competentes, uma vez que as medidas solicitadas impactam prestadoras que não estão diretamente envolvidas no processo.
Zanin é responsável pela relatoria de um caso onde a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) solicitam a liberação de internet nos 72 horas anteriores ao pleito.
A reclamação das entidades é que as restrições na franquia de dados dificultam o acesso à informação durante o período eleitoral.
Eleições
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, onde serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno, caso seja necessário, ocorrerá no dia 25 de outubro, abrangendo as disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo-se os nulos e em branco.
Fonte: Agência Brasil/EBC
