Aproximando-se do final do ano, o governo federal anunciou a extensão da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. Essa informação foi divulgada em um decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União.
De acordo com um comunicado da Presidência, essa ação é uma estratégia para limitar o impacto inflacionário causado pela alta nos preços internacionais do petróleo, situação agravada por conflitos recentes no Oriente Médio.
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Essa decisão dá continuidade à redução que estava vigente desde 10 de setembro até 9 de novembro de 2026.
Compreenda
As alíquotas referentes ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização e a importação de gasolina e suas variações permanecerão zeradas.
Vale destacar que essa medida não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, a redução das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para gasolina, também foi estendida até 9 de dezembro de 2026.
No que diz respeito ao etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas até a mesma data.
Uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado será mantida, destinada a produtores e cooperativas, e também está vigente até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada pelo Ministério da Fazenda.
O objetivo da subvenção é garantir a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como estabelece a legislação vigente.
Consequências Fiscais
O Ministério da Fazenda estimou que a extensão das desonerações afetará os cofres públicos em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Esse valor será equilibrado através de receitas extraordinárias da União geradas pelo setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal referente a essa medida.
A manutenção da subvenção ao etanol hidratado terá um impacto fiscal estimado em R$ 813,41 milhões durante o mesmo período. Segundo informações do governo, estas ações são temporárias e visam responder aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm gerado um aumento nos preços do petróleo e ampliado a disparidade entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados internamente.
Fonte: Agência Brasil/EBC
