As consequências foram severas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou até esta segunda-feira (26) um total de 1.937 denúncias relacionadas a assédio eleitoral. Desses registros, 946 corresponderam a ocorrências entre o primeiro e o segundo turnos das eleições.
É crucial destacar que o assédio eleitoral no âmbito do trabalho é um crime. Essa prática se manifesta quando um superior tenta influenciar, constranger ou pressionar seus subordinados a votarem ou a apoiarem um candidato ou partido específico.
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Ao longo do processo eleitoral, o MPT esteve com equipes de prontidão em todo o Brasil para atender casos emergenciais. O foco das denúncias girou em torno da disputa pela presidência.
Durante o período eleitoral, o MPT ingressou com 59 ações civis públicas visando combater o assédio eleitoral, conseguindo 52 liminares que garantem o direito dos trabalhadores a um voto livre.
Além disso, 53 termos de ajuste de conduta foram acordados com empregadores que se comprometeram a não interferir nas escolhas eleitorais de seus colaboradores.
Casos notáveis
Um dos incidentes mais significativos ocorreu em relação a Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo oferecendo uma viagem com despesas pagas para Caldas Novas (GO) a mil apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, insinuando que isso os desencorajaria de votar.
A Justiça do Trabalho interveio e emitiu uma liminar, impondo uma multa de R$ 100 mil por trabalhador envolvido na situação.
Dentre as diversas infrações, uma ocorrência frequente tem sido a proibição de funcionários de saírem para exercer seu direito ao voto. Um exemplo foi a empresa Total Atacado, que recebeu uma liminar para assegurar que seus empregados fossem liberados para votar, após relatos de que trabalhadores em Salvador e Lauro de Freitas não puderam sair no primeiro turno.
Atuação das Deputadas
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que alcançou 248.504 votos, publicou mensagens sugerindo demissões de funcionários que manifestassem apoio a Lula. A deputada mencionou: “Empresário, verifique as redes sociais do seu funcionário e veja se ele fez o ‘L’. Não faz sentido manter quem odeia empresários”.
Do mesmo modo, Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná, fez uma declaração semelhante, sugerindo a demissão de colaboradores que votassem no PT, afirmando: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”.
Esses comportamentos podem configurar discriminação dentro das relações de trabalho, o que é proibido tanto pela Constituição quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Agência Brasil/EBC
