A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à revogação do sigilo de um processo que envolve a rede de pagamentos pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e responde a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que destacou em um ofício endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, a importância dessa quebra de sigilo.
Essa solicitação da PGR visa permitir uma análise mais clara dos fatores relacionados ao tema em questão, conforme a documentação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. “Para compreender plenamente as nuances do debate, é vital eliminar o sigilo”, diz a manifestação.
Procedimentos Futuros
O ministro Fachin requisitou esse parecer antes de tomar uma decisão sobre o caso, que deve ser discutido em uma sessão programada para essa terça-feira (15). Neste encontro, o plenário do STF avaliará se instaura ou não uma investigação contra Moraes.
Até agora, 53 linhas de pesquisa que derivam da Operação Compliance Zero, focada em casos de corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras imensas atribuídas a Vorcaro, tiveram seu sigilo retirado. Entretanto, o processo específico relacionado aos pagamentos do ex-banqueiro ainda permanece em segredo.
Curiosamente, a PGR afirmou que não tinha conhecimento da existência deste processo, que não é acessível no sistema do STF. A revelação dessa situação é impactante, já que o órgão não tinha visibilidade sobre o andamento dessa petição.
Sobre o Julgamento
No julgamento iminente, os membros do STF investigarão um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, indicando uma relação próxima. Essas mensagens, que foram recuperadas de um celular apreendido, foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Dentre as mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, spouse do ministro. Em outro momento, ele solicita informações sobre a operação da PF que resultou em sua prisão. Infelizmente, as respostas do interlocutor não foram recuperadas.
O relatório que detalha essas mensagens começou a ser divulgado no início de setembro após o ministro André Mendonça ter retirado o sigilo dos documentos. Essa ação levou a um confronto interno significativo entre os ministros.
A PGR revelou seu desejo de anular o relatório, alegando irregularidades durante sua elaboração, reforçando que não deveria ter ocorrido continuidade nas investigações envolvendo um ministro do STF sem que o plenário fosse informado.
Reações e Acompanhamentos
Em resposta a esses acontecimentos, Moraes divulgou um alegado “relatório de inteligência” da PF, que sugere que as investigações do caso Master estariam sendo guiadas por Mendonça para perseguir adversários políticos. Contudo, esse documento carece de assinatura e selo oficial da PF, além de conter um aviso de que foi gerado como uma especulação e não deve ser considerado prova.
Como desdobramento, Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, apontando suspeitas de abusos de autoridade, improbidade e crimes de responsabilidade. O presidente do STF já agendou o julgamento deste pedido para o dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
