Se as contas públicas mantiverem um déficit primário, o reajuste real salarial dos servidores públicos em 2027 será severamente limitado. O novo orçamento define que os aumentos não poderão exceder 0,6% em relação à inflação.
Essa política é parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
Contexto Econômico
A proposta de limite aos gastos com servidores surge após a previsão de déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026. Em virtude desses números negativos, o governo optou por estabelecer restrições aos gastos com pessoal.
Impacto nos Salários
O mecanismo de limitação será ativado sempre que o governo registrar déficit primário, que significa um cenário em que as despesas superam as receitas sem contabilizar os juros da dívida. Dado o já ocorrido em 2025 e a projeção de novo déficit para 2026, a restrição deverá se aplicar em 2027.
Apenas quando as contas públicas voltarem a mostrar superávit primário, esse gatilho poderá ser desativado.
Detalhes sobre os Limites
Com a implementação dessa regra, se a situação de déficit persistir até 2030, os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas terão a elevação anual limitada em 0,6% acima da inflação. No entanto, isso não afetará pagamentos relacionados a decisões judiciais, como precatórios.
Portanto, a possibilidade de ajustes que representem ganho real para os servidores federais será inviabilizada se o déficit continuar no próximo ano.
Definição de Déficit e Superávit
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas antes da dedução dos juros da dívida pública. Em contraste, o superávit primário aparece quando as receitas são superiores às despesas, novamente desconsiderando os juros.
As normas do arcabouço fiscal, sancionado em 2023, estabelece que o crescimento dos gastos públicos esteja vinculado a 70% do aumento das receitas, respeitando um teto de 2,5% ao ano em relação à inflação.
Negociações Salariais Anteriores
A limitação se dá após o governo ter firmado acordos salariais com a maioria dos servidores federais em 2024, garantindo reposição das perdas inflacionárias e, em alguns casos, aumento real.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia anunciado que os entendimentos abrangiam 98,2% do funcionalismo. Contudo, com a nova limitação fiscal, a margem para futuros aumentos salariais fica restrita enquanto o déficit primário persistir.
Fonte: Agência Brasil/EBC
