As novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para canais de WhatsApp associados a campanhas eleitorais foram definidas na última sexta-feira (16), com a intenção de regularizar e dar transparência a essas ações.
A normativa surge após contestações judiciais referentes ao canal Exército do Lula, iniciativa do deputado federal André Janones (Rede-MG), que visa apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Os sete ministros do TSE, de forma unânime, aprovaram a modificação na resolução relativa à propaganda eleitoral online e à supervisão dos canais de comunicação empregados pelas candidaturas.
Segundo a nova regulamentação, canais que contarem com apoio material ou financeiro das campanhas eleitorais precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.
Esse vínculo será estabelecido com base na recepção de recursos, assistência técnica, e na indicação para a página oficial do candidato.
Apenas o apoio não solicitado ou o compartilhamento de conteúdos de campanha não criarão uma relação direta com a candidatura.
Os canais que não se adequarem a essas exigências poderão ser suspensos até que a situação seja regularizada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação do canal Exército do Lula, após a oficialização do registro do canal na Justiça Eleitoral, conforme solicitado pelo ministro.
A reativação ocorreu após uma série de decisões conflitantes entre Kassio e o corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia aprovado previamente a liberação do canal.
Fonte: Agência Brasil/EBC
