A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (08), a consulta ao primeiro lote especial de restituição do IR – Imposto de Renda Pessoa Física. A medida beneficia contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e, por isso, têm valores a receber.
Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento está previsto para 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.
Quem pode receber a restituição do IR
O lote foi criado para pessoas que estavam dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que ainda assim tiveram retenção de imposto ao longo do ano anterior.
Nesses casos, a Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer solicitação.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para ter direito ao pagamento, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- estar com o CPF em situação regular;
- possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas deixaram de receber a restituição automática neste ano por não atenderem a uma dessas exigências.
Como consultar
A consulta poderá ser feita a partir das 9h no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.
O contribuinte também poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área Meu Imposto de Renda, onde será possível conferir as informações e, caso necessário, realizar complementações ou correções antes da conclusão do processamento.
Pagamento será apenas via Pix
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A Receita informa que não haverá pagamento por meio de conta bancária tradicional nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito ao valor, mas não cumprir os requisitos para a restituição automática — como não possuir chave Pix cadastrada, estar com o CPF irregular ou ter restituição superior a R$ 1 mil — poderá solicitar o ressarcimento apresentando declarações referentes a exercícios anteriores.
Lote não faz parte do calendário tradicional
A Receita Federal esclarece que este pagamento é independente do calendário regular das restituições do Imposto de Renda de 2026.
O lote especial foi criado exclusivamente para atender contribuintes dispensados da entrega da declaração.
Já quem apresentou a declaração dentro do prazo continua seguindo o cronograma oficial da Receita. O próximo lote regular de restituição está previsto para 31 de julho.
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Fonte: Agência Brasil
