A recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida na quarta-feira (18), traz mudanças significativas nas penalidades para motoristas que provocam homicídios culposos enquanto sob influência de substâncias como álcool ou drogas. Com a aprovação do projeto de lei, a pena para esses crimes será ampliada, passando de cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão.
Além disso, o PL 4.668, de 2020 introduz também um acréscimo nas penas para lesões corporais graves causadas por motoristas nessas condições, que passa de dois a cinco anos para uma faixa de três a seis anos de reclusão.
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“É alarmante o número de vítimas de motoristas que dirigem sob efeito de drogas; frequentemente, encontramos essas substâncias até mesmo nos veículos”, destacou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que relator do projeto.
A senadora ainda mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, evidenciando um aumento de 8,9% nas fatalidades no trânsito entre 2023 e 2025, resultando em 26,1 mil vítimas no último ano.
“O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revela que mais de 200 mil internações são decorrentes de acidentes de trânsito no país, com cerca de 80 mil feridos”, complementou a parlamentar.
Aprovação em caráter terminativo permite que o projeto siga diretamente para a Câmara dos Deputados, evitando votação no plenário do Senado, a menos que um recurso seja apresentado contra essa decisão.
Prisão preventiva em debate
O projeto original, que é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía uma cláusula no Código de Processo Penal que permitiria a prisão preventiva para os crimes mencionados, caso sejam cometidos por motoristas sob efeito de drogas e álcool.
Entretanto, Dorinha argumentou que a exigência de prisão preventiva para crimes culposos, onde não há intenção de matar, é desproporcional.
“Tal situação não encontra respaldo em nosso direito processual penal. A natureza cautelar dessa medida exige a presença de dolo [intenção de cometer o crime]”, justificou a senadora.
Fonte: Agência Brasil/EBC








