Um evento sem precedentes ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), às 10h35, ao dar início ao julgamento que pode determinar a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário da Corte debate um relatório produzido pela Polícia Federal (PF), que liga Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Contexto da Investigação
O documento que menciona Moraes tornou-se público em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo, desencadeando uma crise institucional abrangente, marcada por investigações mútuas entre os ministros envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a anulação do relatório parcial, argumentando que Mendonça permitiu o avanço da investigação sem notificar o presidente da Corte ou o plenário, indo contra os protocolos estabelecidos.
Além disso, o procurador-geral, Paulo Gonet, aparece em comunicações que a PF atribui a Vorcaro em relação a Moraes. A Constituição e o Regimento Interno do STF determinam que apenas o plenário pode processar e julgar seus membros, embora não especifiquem o procedimento. Antes de decidir sobre a validade do relatório, os ministros precisarão resolver questões preliminares, incluindo o quórum necessário para o julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes na sessão.
Em abril, Toffoli declarou-se suspeito para tratar de qualquer procedimento relacionado ao caso Master, afastando-se após surgirem indícios de ligações com Vorcaro.
Detalhes do Relatório
O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que a PF relaciona a Vorcaro e Moraes, sugerindo uma conexão próxima. Um dos trechos indica que Vorcaro enviou a Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Outra mensagem demonstra a preocupação de Vorcaro sobre uma operação em andamento que poderia resultar em sua prisão. Esses diálogos foram registrados entre 2023 e 17 de novembro de 2025, momento em que Vorcaro foi preso.
Em sua defesa, apresentada na manhã do dia 15, o ministro contestou as acusações, chamando o relatório de inconstitucional e ilegal.
Processo Judicial
Edson Fachin iniciou a sessão com a saudação habitual entre os ministros. Após isso, ele irá chamar o caso para julgamento e proceder à leitura do relatório.
A palavra será então concedida à Procuradoria-Geral da República, que terá a oportunidade de se manifestar antes que a votação tenha início.
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Fonte: Agência Brasil/EBC
