O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a continuação do julgamento virtual relativo às modificações realizadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Essa lei, crucial para o cenário político, proíbe a candidatura de indivíduos que tenham sido condenados em processos judiciais.
A análise da situação havia sido interrompida em junho deste ano, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o tema ao tribunal nesta sexta-feira (21).
Desdobramentos do Julgamento
Até o presente momento, a votação encontra-se em 2 a 0 contra as alterações propostas. As vozes de contrariedade foram de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O STF irá deliberar sobre uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que busca revogar a Lei Complementar 219, de 2025, a qual simplificou os prazos de inelegibilidade. Essa legislação estabeleceu um período máximo de 12 anos para inelegibilidade de políticos condenados por improbidade administrativa.
Outra alteração significativa foi a mudança na contagem do prazo de inelegibilidade: anteriormente, os oito anos contavam a partir do cumprimento da pena, enquanto agora deverão iniciá-los a partir da condenação.
Caso o tribunal valide essas alterações, a decisão poderia permitir que José Roberto Arruda concorresse ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha se candidatar para uma vaga na Câmara dos Deputados por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
