O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3) uma audiência para discutir as restrições aos contratos de patrocínio entre clubes de futebol e empresas de apostas esportivas. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, após 21 clubes recorrerem à Corte contra as limitações que suspenderam ou encerraram acordos avaliados em mais de R$ 900 milhões por temporada entre os times da Série A.
Não haverá decisão imediata. Fux ouvirá os envolvidos e avaliará os próximos passos do processo. As restrições seguem em vigor até nova determinação judicial.
Quem participa
Estão confirmados representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além de CBF e Comitê Olímpico. Cada parte terá dez minutos. O Flamengo — primeiro clube a recorrer ao STF — abre as manifestações dos times.
À tarde, falam representantes das empresas de apostas, da AGU, dos ministérios da Fazenda e do Esporte e da Procuradoria-Geral da República.
O que está em jogo
Dos 20 clubes da Série A, 13 tinham contratos ativos com casas de apostas. As equipes argumentam que as restrições provocam impacto direto nas receitas e comprometem o planejamento financeiro. O Flamengo foi o primeiro a levar o caso ao STF, abrindo caminho para que outros 20 clubes entrassem com pedidos semelhantes.
Governo defende as medidas
O governo federal sustenta que as limitações protegem consumidores contra o jogo compulsivo, o endividamento e riscos à saúde. A prevenção à lavagem de dinheiro também é citada como justificativa. A Medida Provisória nº 1.394/2026, que regulamenta o setor, ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
Mais de 500 mil assinaturas contra o retorno das bets
Enquanto a audiência acontece no STF, um movimento organizado pela plataforma Bets Nunca Mais já reúne mais de 500 mil assinaturas contrárias à retomada dos patrocínios de casas de apostas no futebol brasileiro.
