O processo que investiga a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, agora está sem sigilo, após decisão do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14).
A decisão foi motivada por uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recomendado a remoção do sigilo, ressaltando a necessidade de transparência no caso.
Implicações do Caso
Com a revogação do sigilo, o STF expôs 54 linhas de investigação conectadas à Operação Compliance Zero, cujo foco é a corrupção de funcionários públicos e fraudes financeiras em larga escala atribuídas a Vorcaro.
Próximo Julgamento
No julgamento programado para terça-feira (15), os ministros avaliarão um relatório da Polícia Federal (PF), que inclui 52 mensagens que supostamente foram enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Esse material, retirado do celular do ex-banqueiro, data entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia da prisão preventiva dele.
Entre as comunicações, Vorcaro parece compartilhar um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, além de buscar informações sobre a operação da PF. Informações da resposta do interlocutor não puderam ser recuperadas.
O relatório foi revelado no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do material. Essa ação provocou uma crise sem precedentes na Corte, resultando em um intenso confronto entre os ministros.
A PGR solicitou ao STF a anulação desse relatório, alegando irregularidades na sua elaboração, afirmando que o relator não tinha autorização para avançar sobre um ministro do Supremo sem a anuência do plenário.
Reação de Moraes
Em reação a este contexto, Moraes apresentou um que chamou de “relatório de inteligência” da PF, sugerindo que as investigações no caso Master estariam sendo direcionadas por Mendonça com vistas a prejudicar adversários políticos. Contudo, esse documento não possui assinatura nem timbre oficial e vem acompanhado da observação de que se trata de uma conjectura sem valor probatório.
Moraes, então, requisitou a abertura de um processo contra Mendonça, sob acusação de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou para 23 de setembro o julgamento dessa solicitação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
