Em uma sessão crítica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o debate sobre a continuidade da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A retomada ocorreu por volta das 15h30, após um intervalo para almoço.
Os magistrados devem deliberar sobre uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, que pede a inclusão das alegações de irregularidades associadas ao ex-relator André Mendonça. O julgamento pode ser retomado nesta quarta-feira (23), visando também as ações de Mendonça ao solicitar a investigação contra Moraes.
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Além disso, Mendes argumentou que a redistribuição do caso entre os ministros do tribunal seria mais apropriada, ao invés de permanecer sob a relatoria do presidente Edson Fachin.
Contexto do Caso
A situação emergiu em 1° de setembro, quando o plenário do STF recebeu uma solicitação do ministro André Mendonça. A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que Vorcaro havia se comunicado com um número vinculado a Moraes.
Investigadores identificaram que durante a comunicação, aproximadamente 50 mensagens foram trocadas entre eles antes da prisão de Vorcaro, que ocorreu em 17 de novembro do ano passado.
Essas mensagens foram obtidas pela PF após a autorização para quebra de sigilo do celular de Vorcaro, que está preso em decorrência das apurações da Operação Compliance Zero, a qual investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de aquisição do banco pelo Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Conforme a constituição e o regimento interno da Corte, é função do plenário decidir sobre processos que envolvem seus próprios membros.
Sobre a Anulação
Durante as deliberações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens, pleiteou a anulação do relatório da PF que continha as conversas.
Em argumentação na Corte, Gonet afirmou que André Mendonça realizou uma investigação indevida ao determinar a continuação da apuração referente ao caso Master sem a autorização necessária do plenário, a qual deveria ser obtida para novo aprofundamento.
Fonte: Agência Brasil/EBC
