As consequências da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) refletem a reavaliação das sanções aplicadas a uma das participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com um placar apertado de 6 a 4, o STF reverteu uma deliberação anterior do ministro Alexandre de Moraes, optando por diminuir a pena de Simone Macedo.
Condenada a um ano de reclusão em regime aberto, Simone também foi penalizada com multa por incitar, de forma pública, hostilidade das forças armadas contra instituições governamentais.
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Após a condenação, a defesa de Macedo solicitou ao STF que fosse reconhecido como cumprimento parcial de pena o período em que ela esteve em prisão preventiva, além do tempo em que permaneceu sob medidas cautelares como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.
O relator dos casos associados aos eventos de 8 de janeiro, Moraes, aceitou parcialmente o pedido, considerando apenas o tempo da prisão preventiva como cumprimento de pena. Ele argumentou que não havia respaldo legal para contabilizar as restrições alternativas como parte do tempo de pena a ser cumprido.
Todavia, a defesa recorreu e o caso foi avaliado em uma sessão virtual, onde prevaleceu a opinião divergente do ministro Cristiano Zanin. Ele defendeu que o tempo de recolhimento noturno deve ser considerado como parte do cumprimento da pena.
O ministro Zanin destacou que o recolhimento noturno impõe grau similar de restrição, assim como o regime aberto, o que justifica seu reconhecimento como cumprimento de pena.
Em seu voto, Zanin enfatizou a importância da “proporcionalidade necessária na análise do grau de restrição da liberdade, para cada tipo de regime de cumprimento de pena”.
A decisão foi apoiada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Foram contrários à decisão, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.
Essa reviravolta marca uma das raras derrotas de Moraes em questões ligadas aos incidentes de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
