No dia 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou as contas do Banco Central (BC) referentes ao ano de 2025, concedendo quitação aos nove gestores envolvidos, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. A aprovação ocorreu durante uma sessão da Segunda Câmara do tribunal, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. Esta decisão se seguiu à suspensão do julgamento anterior, devido à possibilidade de implicações advindas da investigação em torno do Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou as contas anuais do BC como regulares, encerrando assim o processo. No entanto, essa resolução não encerra a apuração sobre as ações do banco na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua a ser analisada em um processo distinto.
Novas Avaliações
Outras notícias relevantes:
- Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB.
- Dino determina investigação da CVM sobre o caso Master.
- Galípolo discute ações que chamaram a atenção do BC relacionadas ao Master.
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia adiado o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao TCU, para averiguar se os fatos em questão poderiam afetar a avaliação da gestão do Banco Central.
Os ministros decidiram esperar uma decisão definitiva sobre a atuação do BC no caso Master, o que pressupõe que o desfecho desse procedimento seja resolvido, tornando-se imutável.
Nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira reabriu o examinamento das contas e concluiu que a prestação de contas de 2025 deveria ser analisada com base nos dados específicos daquela auditoria.
A avaliação levou em conta documentações que não apresentavam indícios de irregularidades que comprometessem a regularidade das contas, corroborando a análise prévia do setor técnico do TCU, que já havia recomendado sua aprovação.
Aspectos da Aprovação
A deliberação diz respeito à auditoria anual do Banco Central, onde o TCU investiga se houve conformidade com as legislações e normas administrativas pertinentes.
Nessa análise, são contemplados aspectos como a legalidade das gestões, a administração dos fundos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) validou as contas dos gestores e sugeriu a concessão de quitação integral.
A quitação implica que, dentro do escopo da auditoria, o TCU avalia como regular a gestão examinada e confirma o cumprimento das obrigações dos gestores referentes ao período em questão.
Com essa aprovação, o processo referente às contas de 2025 foi finalizado. Contudo, isso não deve ser interpretado como uma afirmação de que todas as ações do Banco Central em relação ao Banco Master foram regulares.
Investigação do Caso Master Continua
O inquérito sobre as ações do Banco Central na liquidação do Banco Master segue em desenrolar em outro processo no TCU, sob a supervisão do ministro Jhonatan de Jesus. Até o momento, não há uma data programada para o julgamento no plenário.
O procedimento investiga a atuação do BC em sua supervisão do Banco Master e as ações que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025.
A análise envolve também questionamentos sobre como o Banco Central acompanhou as atividades do banco. O resultado desse inquérito dependerá de uma avaliação minuciosa dos fatos e documentos coletados.
Assim, a aprovação das contas anuais não antecipa a conclusão da investigação. O TCU irá avaliar o desempenho do Banco Central em relação ao caso Master com base nas provas e nos argumentos apresentados no processo específico.
O que Implica a Liquidação
A liquidação extrajudicial é um mecanismo que o Banco Central utiliza para fechar instituições financeiras em determinadas condições previstas em legislação, visando a proteção dos interesses de credores e depositantes, dentro das regras estabelecidas.
No caso do Banco Master, a definição pela liquidação gerou questionamentos no TCU, que busca averiguar se o BC cumpriu rigorosamente as normativas e executou suas funções adequadamente.
A análise do TCU é distinta das decisões administrativas do Banco Central. Cabe ao tribunal fiscalizar a legalidade das ações examinadas, sem substituir a autoridade monetária em suas prerrogativas regulatórias.
Conflitos entre as Entidades
A situação tomou proporções maiores no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou uma inspeção para analisar os procedimentos que resultaram na liquidação do banco, apontando a necessidade de esclarecimentos sobre a atuação do Banco Central.
A autoridade monetária contestou essa determinação, alegando que a inspeção deveria ser aprovada por decisão colegiada do TCU. Subsequentemente, a medida foi suspensa para que a discórdia fosse analisada pelo plenário.
Em janeiro, após diálogo com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, comunicou que um acordo entre as entidades havia eliminado a necessidade de uma medida cautelar para impedir a liquidação do Banco Master.
Entretanto, a investigação prosseguiu. A aprovação das contas de 2025, sendo deliberada nesta terça-feira, apenas encerra a análise anual da gestão do Banco Central, sem extinguir os questionamentos sobre o caso Master.
Fonte: Agência Brasil/EBC
