Em julho, a União efetuou um pagamento significativo de R$ 152,46 milhões para quitar dívidas acumuladas de estados e municípios, atuando como garantidora de créditos assinados por essas entidades. Com essa ação, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional em 2026 chegou a impressionantes R$ 3,05 bilhões.
Essas informações foram reveladas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi publicado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Dados Relacionados:
- União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios.
- União pagou R$ 384,11 milhões de dívidas de estados e municípios.
- Tesouro paga R$ 257,7 mi em dívidas de estados e municípios em janeiro.
Conforme destacado no relatório, desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar compromissos em operações de crédito referentes a estados e municípios. Durante esse mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
Somente em julho, a recuperação alcançou R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional indicou que a razão principal para o montante reduzido de valores resgatados deve-se à adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o qual suspende temporariamente a execução das contragarantias.
De acordo com a unidade, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias concedidas desde 2016 são referentes a estados que estão ou estiveram sob esse regime. Também há R$ 1,9 bilhão vinculado a compensações por perdas na arrecadação do ICMS, em decorrência da Lei Complementar 194/2022.
Ademais, R$ 516,74 milhões não podem ser restituídos devido a decisões judiciais que impedem a recuperação das contragarantias.
Fonte: Agência Brasil/EBC
