Um acordo recém-assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU), ocorrido na terça-feira, 1º, visa expandir o acesso à assistência jurídica remota para candidatos e eleitores que não possuem condições financeiras de contratar advogados.
Essa colaboração se estenderá durante as eleições de 2026, com o foco no fortalecimento do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, enfatizou a importância de que a ausência de estrutura física da DPU não seja um impedimento para o acesso ao apoio jurídico.
Notícias relacionadas:
- Tropas militares vão reforçar locais de votação no Rio de Janeiro.
- Ministro André Mendonça admite encontro com Vorcaro “uma única vez”.
- Banco Master: Fachin diz que medidas serão anunciadas no tempo devido.
“É crucial que ninguém no país que precise de assistência jurídica gratuita em questões eleitorais permaneça desamparado”, destacou a defensora.
O foco do trabalho conjunto é atender especialmente grupos que enfrentam dificuldades para acessar a Justiça e participar ativamente da política, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações em áreas de fronteira, pessoas sem-teto e mulheres.
A iniciativa permitirá uma ação mais efetiva contra práticas como fraudes relacionadas à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, assim como assédio nas relações de trabalho, conforme ressaltado pela DPU e o TSE.
“Uma democracia real não pode existir quando a violência ou o medo excluem qualquer cidadão da vida política”, concluiu a defensora.
Entre as propostas contidas no acordo técnico está a inclusão do núcleo estratégico como responsável formal pelas intimações direcionadas à DPU nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral.
A parceria também contempla a melhoria dos processos que permitirão que defensores públicos acompanhem casos e organizem atendimentos jurídicos de forma virtual.
Além disso, o acordo visa fortalecer o reconhecimento da competência da DPU em questões relacionadas às eleições, integrando mais efetivamente o núcleo ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a relevância do Neie e sua articulação com o sistema eleitoral, afirmando que “a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral é uma iniciativa importante para garantir a atuação da Defensoria Pública da União na Justiça Eleitoral em todo o Brasil”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
