O julgamento que irá decidir sobre a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (8).
Essa prorrogação se deu em resposta a um pedido formulado pela defesa do ex-procurador da República. Uma nova data para continuar o julgamento ainda está a ser estipulada.
Contexto da Candidatura
Durante o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), Deltan angariou 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14%, garantindo a segunda vaga do Paraná no Senado. Contudo, sua candidatura enfrenta desafios legais, especialmente uma ação contra sua elegibilidade iniciada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) estadual.
No ano de 2023, o TSE havia cassado seu mandato como deputado federal, uma decisão que surgiu em consequência de sua exoneração como procurador, com o intuito de evitar implicações na Lei da Ficha Limpa.
Deltan havia solicitado sua saída do Ministério Público Federal (MPF) em um momento em que já tinha recebido sanções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e enfrentava diversas investigações em andamento.
De acordo com a legislação brasileira, membros do Ministério Público que perderam seus cargos devido a sentenças ou que pediram exoneração durante processos disciplinares se tornam inelegíveis por um período de oito anos.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná declarou que Deltan estava elegível e aceitou o registro de sua candidatura. Entretanto, a coligação do PT recorreu da decisão ao ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, que inicialmente suspendeu a campanha do candidato.
No último sábado (3), uma nova decisão de Floriano indeferiu o registro de Deltan. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, anulou essa decisão, permitindo que a candidatura seguisse em frente.
Fonte: Agência Brasil/EBC
