Wilson Grassi, candidatura do Partido Democrata à presidência, apresentou seu programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nome Brasil em Primeiro Lugar. O documento, que possui 58 páginas, contém uma carta direcionada aos eleitores e 14 eixos de propostas, incluindo um cronograma para os primeiros 100 dias de possível governo.
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A Agência Brasil divulgou os planos de governo dos candidatos à presidência nas eleições atuais, seguindo a ordem alfabética. Neste domingo (20), detalhes sobre os candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi também serão abordados.
Entre as principais propostas de Wilson Grassi, destaca-se a implementação do Imposto Único Federal (IUF). A proposta sugere a substituição de nove tributos federais por um único imposto aplicado automaticamente sobre movimentações bancárias.
O plano inclui a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e a eliminação da tributação sobre contratações formais, com o fim da contribuição previdenciária patronal.
Serão oferecidos cursos financiados pela União, em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, baseados na demanda real por trabalho na localidade.
Segurança e Combate ao Crime
Para desarticular facções e asfixiá-las financeiramente, o plano sugere expandir o sistema penitenciário federal com segurança máxima, especificamente para líderes do crime, integrando ainda inteligência financeira para o confisco de bens. Wilson Grassi recomenda a realização de um plebiscito para discutir o sistema penitenciário vigente, que pode resultar na adoção de um modelo mais rigoroso (semelhante ao de El Salvador), garantindo as garantias individuais.
Saúde
A proposta inclui a unificação das áreas de saúde humana, animal e ambiental, prevendo a participação de médicos veterinários nas políticas de saúde. Além disso, propõe a ampliação das equipes de saúde da família com asseguração de repasses federais consistentes e criação de carreiras para fixação de profissionais em regiões isoladas. Outro plano é estabelecer uma fila pública nacional para cirurgias, permitindo que pacientes consultem sua posição.
Educação
No setor educacional, o candidato busca garantir a alfabetização na idade apropriada, condicionando apoio técnico e financeiro federal aos resultados comprovados por avaliações externas. Em nível médio e técnico, o programa promete expandir a rede federal de educação profissional, seguindo as necessidades econômicas regionais.
Se eleito, ele propõe enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma pesquisadores bolsistas em servidores públicos, com carreira federal, salário e benefícios, e exigindo um período de contrapartida dentro do país.
Habitação
Dentre as propostas, está a criação de um sistema que utilize o histórico de pagamentos de aluguel como comprovação de renda para financiamento habitacional, permitindo que as parcelas iniciais sejam equivalentes ao valor do aluguel já pago. O plano também incorpora a titulação em massa de moradias em áreas urbanas consolidadas e a prestação de assistência técnica pública gratuita para reformas.
Infraestrutura, Energia e Meio Ambiente
Grassi almeja implementar o programa Brasil nos Trilhos, com o término das ferrovias prioritárias, além de incentivar o regime de autorização ferroviária para investimento privado, conectando ferrovias a portos e hidrovias.
Em relação ao saneamento, o plano prevê a aplicação rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento, organizando prazos e designando responsáveis para licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terras indígenas, a candidatura promete submeter ao Congresso uma proposta de lei para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, que impõe três requisitos: consentimento prévio da comunidade, participação econômica aos indígenas e licenciamento ambiental sem uso de mercúrio.
Defesa
A proposta inclui o apoio à PEC 55/2023 para aumentar o orçamento da defesa para 2% do PIB, garantindo que ao menos 35% desse valor seja focado na modernização tecnológica e de equipamentos.
Agropecuária
Uma das iniciativas do programa é a antecipação da rastreabilidade bovina, que receberá apoio financeiro para garantir a identificação individual dos animais nos corredores de exportação, antes do prazo final de 2032. Grassi também se compromete a recompor a equipe de fiscais do serviço veterinário via concurso público e manter os status sanitários internacionais contra febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
O documento menciona ainda a criação de um programa nacional de boas práticas em manejo, transporte e abate, assim como propostas de crédito simples para a agricultura familiar e prioridade na compra de alimentos produzidos localmente.
Fonte: Agência Brasil/EBC
