A partir de outubro, além de escolher os líderes dos poderes executivos, os eleitores brasileiros decidirão também quem ocupará as cadeiras no Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.
Os principais papéis de senadores e deputados federais e estaduais incluem a criação de leis e a supervisão das ações governamentais.
Além da função legislativa, o Poder Legislativo possui competências essenciais, pois a governabilidade depende frequentemente da colaboração entre o Executivo e o Parlamento.
No caso da Presidência da República, essa interação envolve o Congresso Nacional, onde atuam deputados federais e senadores. Já os governadores se relacionam com as assembleias estaduais e do Distrito Federal, compostas por deputados estaduais e distritais.
É fundamental conhecer o histórico dos candidatos a cargos legislativos para garantir que estejam alinhados com os interesses da população, seja na esfera federal ou nas múltiplas assembleias estaduais e distritais.
Funções dos Senadores
Os senadores desempenham três papéis principais: atuam como representantes de seus estados, elaboram legislação e fiscalizam o Executivo Federal.
Além de debater e aprovar leis, os senadores monitoram a execução de políticas públicas e avaliam as indicações do presidente para cargos de relevância pública.
Dentre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além de processar autoridades em casos de crime de responsabilidade, conforme estipulado pela Constituição.
Cada estado é representado por três senadores, sendo que seu mandato é de oito anos, em comparação aos quatro anos de um deputado federal.
Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado passarão por renovação. Cada eleitor poderá escolher dois senadores, sendo eleitos os dois mais votados por estado e pelo Distrito Federal.
Funções dos Deputados Federais
Os deputados federais, por sua vez, representam a população de seus estados e do Distrito Federal, enquanto os senadores representam os governos estaduais.
A principal responsabilidade de cada deputado federal consiste em criar, discutir e votar leis que tenham impacto nacional. Eles também são encarregados de monitorar os atos do Poder Executivo federal e participar da análise do orçamento da União.
A escolha dos 513 deputados que farão parte da Câmara dos Deputados é realizada através do sistema proporcional, que considera tanto os votos individuais quanto o desempenho dos partidos.
Os deputados são responsáveis pela proposição e votação de projetos de lei, emendas à Constituição e outras iniciativas, além de colaborar na formulação do Orçamento da União junto ao Senado.
Além disso, eles devem supervisionar a aplicação dos recursos públicos, podendo convocar ministros para prestar esclarecimentos e integrar comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara também possui a exclusividade de autorizar processos por crimes de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente e ministros de Estado.
Funções dos Deputados Estaduais
Os deputados estaduais representam o povo dentro das assembleias legislativas de seus respectivos estados, sendo eleitos para mandatos de quatro anos.
Suas responsabilidades incluem legislar sobre temas de interesse do estado e fiscalizar a atuação dos governadores, além de participar da elaboração e aprovação do orçamento estadual.
Além disso, eles se envolvem em comissões que tratam de questões como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Funções dos Deputados Distritais
No Distrito Federal, a função do deputado estadual é exercida pelo deputado distrital. Uma vez que o DF não possui câmara municipal, esses deputados têm funções semelhantes às dos vereadores.
Os deputados distritais estão envolvidos na elaboração, discussão e votação de leis distritais pela Câmara Legislativa do DF e devem fiscalizar o Executivo local, conforme a Constituição e a Lei Orgânica do DF.
Além disso, eles analisam vetos do governador, aprovam decretos legislativos e resoluções, e participam na definição do orçamento do DF, monitorando a utilização dos recursos públicos e podendo solicitar informações do governo distrital.
Fonte: Agência Brasil/EBC
