Uma medida judiciária garante que as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia estão temporariamente suspensas, em uma ação decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal.
A juíza Sandra Nara Bernardo Silva anunciou a decisão na noite da última segunda-feira (24), negando um pedido de segurança feito pela rede varejista. Durante o processo, a juíza verificou a falta de documentação essencial apresentada pela empresa, o que influenciou sua decisão.
Impasse e obrigações da empresa
Com a manutenção da liminar, a primeira instância do TRT reafirma que as demissões realizadas não seguiram os trâmites legais exigidos, incluindo a comunicação prévia ao sindicato da categoria, um passo crucial segundo as normativas trabalhistas vigentes.
A Companhia agora deve reintegrar os trabalhadores demitidos, colocar seus nomes novamente na folha de pagamento e nos planos de saúde, além de assegurar benefícios assistenciais. Qualquer nova dispensa precisará da participação dos sindicatos.
Numa declaração recente, a varejista afirmou seu comprometimento em respeitar as ordens judiciais e se propôs a colaborar com quaisquer solicitações de esclarecimentos que possam vir a ocorrer.
É importante ressaltar que, na semana anterior, a companhia já tinha revelado a intenção de solicitar recuperação judicial devido a uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
Até o momento, cerca de 1.900 funcionários foram dispensados e 298 de suas lojas foram encerradas devido à crise.
Fonte: Agência Brasil/EBC
