Com a sanção da Lei nº 11.297, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, estabelece um novo serviço conhecido como Disque Autismo. Este canal será vital para receber reclamações relacionadas a maus-tratos e violações dos direitos de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A publicação da lei ocorreu na última quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado. O número de telefone do Disque Autismo ainda será informado, uma vez que o governador precisa designar a secretaria responsável, além de contratar pessoal capacitado para garantir o atendimento adequado à comunidade.
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Além de permitir denúncias, o serviço também funcionará como um espaço de orientação para famílias que necessitam de informações sobre o acesso a atendimentos e serviços de saúde específicos para pessoas autistas.
As queixas poderão ser realizadas anonimamente, assegurando o sigilo do denunciante. Os relatos recebidos serão direcionados aos órgãos competentes para que ações cabíveis sejam tomadas.
O atendimento não estará restrito apenas ao contato telefônico, mas também será oferecido através de plataformas digitais, sites e aplicativos móveis.
O número do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde e escolas, tanto públicas quanto particulares, além dos portais oficiais do governo fluminense.
Fonte: Agência Brasil/EBC
