Com a sanção da Lei Complementar nº 235, ocorrida em 27 de agosto de 2026, o Governo Federal abre caminho para a diminuição das taxas de tributos federais incidindo sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A legislação foi aprovada pelo Senado no início do mês, após sua passagem pela Câmara dos Deputados.
A medida tem como objetivo amenizar os efeitos econômicos globais provocados pelo conflito no Oriente Médio, refletindo na energia. O novo marco legal foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).
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Com a nova legislação, eventuais reduções nos tributos sobre combustíveis poderão ser compensadas por receitas extraordinárias da União, resultantes do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
Além das diretrizes para combustíveis, esta lei proporciona incentivos tributários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, bem como para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, focando o fortalecimento de setores estratégicos do país.
Há também previsões para um tratamento tributário diferenciado para projetos relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Fonte: Agência Brasil/EBC
