O projeto de orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), aponta um superávit primário expressivo de R$ 83,4 bilhões. Este montante supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de R$ 73,2 bilhões, que corresponde a 0,5% do PIB, medindo a produção econômica do país.
No entanto, considerando despesas que não estão dentro do arcabouço fiscal, a previsão de superávit para o próximo ano cai para R$ 18,6 bilhões.
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“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, declarou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
O superávit primário reflete a diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
A legislação fiscal implementada desde 2023 estabelece uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o governo finalize o ano com um superávit de até 0,25% sem comprometer a meta estabelecida.
Para 2027, a proposta orçamentária prevê receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, o que representa 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Estima-se que as despesas totais alcancem R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas apenas o responsável direto pelo resultado primário considera o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Assim, o governo calcula um superávit primário real de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
Excluindo R$ 64,8 bilhões em despesas fora da meta, a análise das contas federais revela uma situação melhor, com um superávit previsto de R$ 83,4 bilhões, ultrapassando a meta anteriormente estabelecida.
Conforme um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, despesas com precatórios não são contabilizadas para o cálculo do superávit primário. Além disso, leis implementadas nos últimos anos também isentaram alguns gastos nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos de controle orçamentário
No lançamento do orçamento para 2027, Bruno Moretti indicou que os mecanismos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento das despesas estão surtindo efeito, garantindo uma margem para que o governo não ultrapasse as metas fiscais.
Um dos mecanismos previstos no Artigo 6 do arcabouço limita o aumento nas despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação, excluindo gastos com sentenças judiciais. Este dispositivo deverá gerar uma economia aproximada de R$ 9 bilhões em 2027.
Outro mecanismo, instaurado pelo Artigo 14, restringe o crescimento de despesas obrigatórias, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a apenas 2,5% acima da inflação.
Este artigo também determina que receitas advindas da venda de petróleo, que aumentaram significativamente devido ao conflito no Oriente Médio, não sejam contabilizadas nas despesas atreladas à receita corrente líquida, como os investimentos em saúde.
De acordo com a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento, as imposições do Artigo 14 deverão proporcionar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Outro gatilho que entrará em vigor em 2027 proíbe a criação e a ampliação de benefícios fiscais, em resposta ao déficit fiscal registrado em 2025. No entanto, Bruno Moretti não divulgou estimativas sobre a economia gerada por esta nova regra.
Fonte: Agência Brasil/EBC
