A aprovação da Medida Provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas” foi realizada pelo Senado, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados. A votação simbólica ocorreu na quinta-feira (3) e a medida agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A legislação estabelece a eliminação do imposto de 20% sobre aquisições internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet, por meio de remessas postais. Este novo regulamento já se tornou uma lei definitiva.
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A relatora da MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu modificações durante seu trâmite na comissão especial mista. Entre as inovações está uma emenda que elimina o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem equivalentes nacionais.
Em sua fala durante a votação, a senadora destacou que muitos brasileiros recorrem a essas compras de baixo custo em busca de produtos mais acessíveis, enfatizando que essa prática é essencial para muitas famílias que buscam adequar seu orçamento mensal.
A nova legislação também propõe uma alteração na alíquota de importação, reduzindo-a de 60% para 30% para compras de até 3 mil dólares via remessas postais provenientes do exterior.
Outra inclusão importante nesta MP é a previsão de avaliações periódicas que devem ser realizadas pelo Ministério da Fazenda. Essas análises têm como objetivo verificar os impactos econômicos da isenção, principalmente em relação a empregos, renda e preços, além da indústria nacional. A primeira avaliação está marcada para ocorrer em três meses, seguida por revisões a cada semestre.
Além disso, a legislação estabelece uma revisão anual da isenção tributária. Essa medida permitirá uma análise contínua dos benefícios para os consumidores, assegurando que não haja desvantagens significativas para trabalhadores e empresas brasileiras.
A MP também impõe novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos. São exigidos mecanismos de identificação de possíveis irregularidades, como subfaturamento, manipulação de remessas e ocultação de remetentes, além de exigências de rastreabilidade dos vendedores e monitoramento de atividades suspeitas, em colaboração com a Receita Federal.
Entretanto, a oposição expressou críticas à medida, afirmando que ela favorece empresas do exterior em detrimento da indústria nacional. A preocupação foi ressaltada pelo deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que defendeu que os mesmos benefícios fiscais deveriam ser concedidos aos produtores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil/EBC
