Com o objetivo de reforçar a segurança nas transações, o Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes gerados pelo sistema Pix não poderão conter qualquer tipo de publicidade ou conteúdo comercial. Essa decisão, divulgada nesta quinta-feira (3), visa garantir que o comprovante apenas documente a operação realizada, evitando que seja utilizado para golpes.
O BC declarou que essa norma foi estabelecida para preservar a integridade do documento e minimizar o risco de fraudes. A medida determina que esses comprovantes não conterão:
- propagandas;
- publicidade;
- ofertas comerciais;
- links externos;
- conteúdos não relacionados à transação.
Na prática, isso significa que os documentos emitidos deverão se restringir às informações necessárias para identificar e validar o pagamento. A exclusão de links e conteúdos publicitários também atua no sentido de prevenir a utilização dos comprovantes como instrumentos para fraudes, segundo o BC.
Alterações no Mecanismo Especial de Devolução
Além dessa proibição, o BC também introduzirá modificações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite aos usuários contestar operações suspeitas. Desde sua implementação, em outubro de 2025, o MED tem como intuito facilitar a resolução de casos de suspeita de fraude, e as novas diretrizes visam tornar o processo mais claro.
As alterações incluem:
- Ampliar a transparência nas informações apresentadas aos usuários;
- Permitir que os correntistas expliquem detalhadamente a situação;
- Facilitar a anexação de documentos e comprovantes relevantes.
Essas mudanças visam aprimorar a comunicação entre clientes e instituições financeiras, assegurando que as informações sejam compreensíveis e acessíveis.
Uso do MED e situações não contempladas
É importante destacar que o MED destina-se exclusivamente a fraudes envolvendo o Pix e não deve ser utilizado como um recurso geral para reembolsos de compras normais. Exemplos de situações que não se enquadram incluem problemas como produtos não entregues no prazo ou itens recebidos em desacordo com o esperado. Para essas questões, os consumidores devem buscar atendimento através de canais designados.
Prazos e procedimentos para devolução
Os prazos para solicitação de devolução permanecerão inalterados, garantindo que os consumidores tenham até 80 dias, a contar da transação, para buscar ressarcimento. Após a solicitação, a instituição financeira terá um período de 11 dias para informar o usuário sobre a procedência do pedido.
Vale lembrar que a devolução não é garantida automaticamente, dependendo da avaliação da instituição que recebeu os recursos e da disponibilidade de saldo em conta.
Requisitos novos para contatos favoritos
O Banco Central também implementou novas exigências em relação à função de contatos favoritos, que deve agora armazenar a chave Pix utilizada nas transações. Ademais, os usuários deverão ser alertados sobre qualquer alteração na identificação do recebedor vinculada à sua chave salva, aumentando a segurança nas transações futuras.
Essas mudanças prioritárias visam garantir um sistema mais seguro e transparente para todos os usuários do Pix, estabelecendo um padrão elevado de proteção contra fraudes e melhorando a experiência geral do usuário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
