Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu vista do caso em pauta que analisará a possibilidade de julgamento simultâneo dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Essa decisão ocorreu após um intenso debate entre os ministros Mendonça e Gilmar Mendes relacionado à condução do caso Master.
Desdobramentos e Votação
Com a solicitação de vista, a análise do caso ficou suspensa e ainda não há previsões sobre quando será retomada. Até o momento, o placar inicial do julgamento está em 4 votos a 3.
Os ministros que se manifestaram a favor do julgamento conjunto incluem Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Embora Dino tenha expressado sua posição em favor da análise em conjunto, optou por não contabilizar seu voto no placar provisório em virtude do seu pedido de vista.
Os que se pronunciaram pela análise separada foram Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Contexto
Na sessão extraordinária de terça-feira (15), o plenário do STF discutiu um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A convocação dessa sessão foi realizada por Edson Fachin, presidente da Corte.
O conteúdo do relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo do documento. Essa ação provocou uma crise intensa na instituição, culminando em trocas recíprocas de relatórios comprometores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Edson Fachin a anulação do relatório parcial, alegando sua irregularidade, visto que Mendonça teria permitido que uma investigação prosseguisse sem comunicar ao presidente do STF ou ao plenário.
A PGR argumenta ainda que essa atitude pode ser vista como direcionamento por parte de Mendonça. Vale ressaltar que o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também foi mencionado nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Mendonça apresentou um relatório que abarca 52 mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes, revelando uma aparente proximidade dos dois.
Num dos trechos, Vorcaro menciona ter enviado para Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Ademais, em outra mensagem, Vorcaro busca informações sobre uma prisão iminente. A PF registra que elas foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi detido.
No dia 15, Moraes defendeu-se das acusações, afirmando que não cometeu irregularidades e caracterizando o relatório com as mensagens como inconstitucional e ilegal.
Reações ao Caso
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento que alegadamente é um relatório de inteligência da própria PF, que sugere que Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Operação Compliance Zero em benefício próprio.
Entretanto, o documento carece de assinatura e timbre da corporação e é descrito na capa como uma mera conjectura, sem valor probatório.
Moraes requisitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, da qual acusa abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com a sessão de julgamento desse pedido agendada para 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
