Em declaração proferida nesta terça-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin argumentou que abriu-se uma discussão crucial: antes de qualquer investigação sobre Alexandre de Moraes, é imprescindível avaliar as ações de André Mendonça relativas ao caso do Banco Master.
A argumentação de Zanin foi trazida à tona durante um questionamento preliminar na sessão que havia sido introduzida de manhã pelo ministro Gilmar Mendes. Mendes solicitou que o plenário do STF considerasse eventuais falhas na conduta de Mendonça. Zanin, ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, apontou a interdependência entre as duas situações.
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O ministro destacou a relevância do reconhecimento de uma possível suspeição, enfatizando que tal consideração poderia impactar as decisões jurídicas, tornando-a um aspecto determinante na análise que estava sendo realizada.
No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua preferência por abordar os casos de Moraes e Mendonça em momentos distintos. O STF continua avaliando a investigação que envolve Moraes, com possível inclusão de falhas que Mendonça já teria cometido.
Atualmente, a questão levantada por Mendes conta com o apoio já declarado pelos ministros Flávio Dino, Zanin e Moraes. Durante o julgamento, Dino mencionou que não estava claro o processo que o presidente da Corte estabeleceu para a pauta do dia, que foca apenas o caso de Moraes.
O andamento do julgamento se concentra agora nos votos dos outros ministros presentes.
Entenda o Contexto
O relatório que insere o nome de Moraes fez sua aparição em 1º de setembro, após a decisão de Mendonça de levantar sigilo sobre o documento. Essa ação deu início a uma crise institucional significativa no STF, com a divulgação simultânea de relatórios que exigem investigações mútuas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório preliminar, alegando que a investigação a respeito de um ministro do STF avançou sem o devido diálogo com o plenário ou o presidente da Corte, o que comprometeria sua legitimidade.
A PGR indicou que esse comportamento poderia sugerir direcionamento das investigações por parte de Mendonça. Nesse contexto, cabe ressaltar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que foram supostamente enviadas de Vorcaro a Moraes.
O relatório apresentado por Mendonça inclui mensagens que, segundo a investigação, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, demonstrando um grau de proximidade entre eles.
Em uma dessas mensagens, Vorcaro menciona a oportunidade de apresentar a Moraes um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outra troca de mensagens, Vorcaro parece buscar informações sobre uma operação policial iminente que poderia resultar em sua prisão. A PF identificou que essas comunicações ocorreram entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi efetivamente detido.
Na última madrugada, Moraes comunicou que não cometeu qualquer irregularidade, considerando que o relatório que contém as supostas mensagens é inconstitucional e ilegal.
Reações ao Relatório
Em resposta ao relatório da PF, Moraes revelou, em 2 de setembro, um documento também da PF, onde indica que Mendonça teria potencialmente direcionado as investigações da Operação Compliance Zero com fins políticos.
No entanto, o documento em questão não possui assinatura, nem timbre, sendo rotulado como uma conjectura sem valor probatório.
Moraes solicitou a Fachin uma investigação contra Mendonça, imputando acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com julgamento dessa solicitação agendado para 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
