Decisões relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes estão em pauta após o voto do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na terça-feira (15). A proposta de Mendonça é que o caso de Moraes seja avaliado separadamente do pedido de investigação a respeito de sua conduta como relator nas investigações do Banco Master.
O julgamento em questão envolve duas frentes: uma investigação sobre a suposta conexão de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a inclusão de possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça, que liderou anteriormente a análise do caso do Banco Master, ao solicitar a investigação contra Moraes.
Desenvolvimentos Relacionados:
- Gilmar Mendes acusa Mendonça de interferir nas eleições através do caso Master.
- Zanin afirma que não é viável investigar Moraes sem abordar os atos de Mendonça.
- Fachin solicita que os ministros coloquem de lado disputas pessoais.
Atualmente, o placar da votação mostra 4 a 2 a favor de que ambos os casos sejam considerados na sessão programada para quarta-feira (23). Enquanto isso, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli já se declararam impedidos e suspeitos, respectivamente, e portanto não participarão da votação.
A discussão se originou de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou a necessidade de incluir a análise das possíveis infrações atribuídas a Mendonça.
Além disso, Mendes indicou a necessidade de redistribuir o caso entre os outros membros da Corte, ao invés de mantê-lo sob a relatoria de Fachin.
Contextualização da Situação
Essa questão surgiu em 1° de setembro, quando André Mendonça mobilizou o plenário diante das evidências apresentadas pela Polícia Federal, que comprovavam que Vorcaro havia se comunicado com um número de celular associado a Moraes.
A investigação revelou que o ex-banqueiro enviou aproximadamente 50 mensagens para esse número antes de sua detenção, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
Durante o desenvolvimento do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas comunicações, postulou pela anulação do relatório da PF que encontrou as trocas de mensagens.
Na sua argumentação, Gonet sustentou que André Mendonça atuou ilegalmente ao ordenar a ampliação da investigação sobre o caso Master para analisar as interações entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro.
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Fonte: Agência Brasil/EBC
