Neste domingo (4), durante o primeiro turno das eleições gerais, mais de 12 estados brasileiros implementarão restrições na venda de bebidas alcoólicas. Em alguns locais, a proibição se estende a um potencial segundo turno.
Sete desses estados adotaram uma restrição que se aplica a todo o território, enquanto cinco outros optaram por limitar a proibição a determinadas zonas eleitorais, conforme decisões dos tribunais locais. Abaixo, confira a lista das unidades federativas e suas respectivas restrições:
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COM LEI SECA EM TODO TERRITÓRIO: |
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COM LEI SECA EM ZONAS ESPECÍFICAS: |
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SEM LEI SECA: |
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LEI SECA SOMENTE COM DECISÃO JUDICIAL: |
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LOCAIS SEM DEFINIÇÃO OU SEM RESPONDA: |
A maior parte dos estados que restringem a venda de bebidas alcoólicas se encontra na região Norte, incluindo Amazonas, Pará, Roraima, Acre e Amapá.
No Pará, a venda, distribuição e até o fornecimento gratuito de bebidas ficará proibido desde a zero hora até 18h dos dias de votação.
Em Amazonas, a restrição abrange o consumo em locais públicos e estabelecimentos, das 2h até 17h durante os dias de eleição, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública do estado.
O Amapá também instituiu proibição similar, com restrições em áreas públicas desde a noite anterior (22h de sábado) até as 18h de domingo, abrangendo qualquer segundo turno que venha a ocorrer.
Por sua vez, o Acre restringirá a venda e consumo a partir da zero hora até 16h do dia da votação, proibindo também entregas em domicílio.
Roraima optou por uma janela de proibição que vai das 23h de sábado até 17h de domingo.
No Nordeste, as secretarias de Segurança do Piauí e Maranhão também implementaram a Lei Seca, com horários distintos: no Maranhão, a proibição vai da 0h até as 22h, enquanto no Piauí, aplica-se das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Nos estados de Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins, as decisões variam conforme juízes eleitorais, sem uma regra universal.
No entanto, Alagoas revogou uma decisão anterior que impunha a Lei Seca, facilitando a venda nas eleições.
Estados Sem Lei Seca ou Indefinidos
A Justiça Eleitoral e as Secretarias de Segurança determinaram que não haverá restrição em estados como o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Em Rondônia, a definição ainda depende de decisões judiciais, que não foram tomadas até agora.
As secretarias de Segurança de São Paulo e Paraná não deram regras claras, encaminhando a responsabilidade para os juízes eleitorais, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul também relata incertezas, podendo haver decisões locais.
A Agência Brasil, em contato com o TRE do Ceará, foi informada de que a definição da Lei Seca acontecerá nesta semana, enquanto o TRE do Rio Grande do Norte ainda não se manifestou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
