A recente decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de solicitar à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre o possível financiamento de ações do governo Donald Trump para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF) revela a gravidade da situação no contexto eleitoral brasileiro.
Essa iniciativa foi motivada pela publicação do jornal The Guardian, que informou que os Estados Unidos destinaram US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,1 milhões) para campanhas visando a desestabilização do STF.
Contexto da Investigação:
A AGU considerou essa informação especialmente séria, dado que as eleições brasileiras estão em andamento.
Além disso, a AGU destacou que o episódio ocorre em meio a pressões externas dos EUA sobre as instituições brasileiras.
“A confirmação de que houve um aporte financeiro de fora para promover ataques sistemáticos à soberania nacional e à integridade do Sistema de Justiça no Brasil pode indicar uma interferência externa em assuntos internos do país”, declarou a AGU.
A legislação brasileira garante a liberdade de expressão, mas também veda influências estrangeiras nas políticas internas do país.
“Os princípios da soberania e da não intervenção estão consagrados na Constituição brasileira, proibindo o financiamento de partidos políticos por entidades ou governos estrangeiros”, complementou a AGU.
Aprofundando a Questão
O The Guardian revelou na última quarta-feira (30) que os Estados Unidos alocaram recursos significativos para desestabilizar as instituições brasileiras.
O projeto mencionado buscaria apoio a grupos que se opõem ao que considera excessos judiciais da Suprema Corte do Brasil.
Os fundos seriam parte de um programa do Congresso destinado ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), mas não está claro se as quantias foram transferidas ou apenas comprometidas pela administração Biden.
A reportagem também trouxe à tona que, no ano anterior, o governo Trump impôs sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, motivadas por pressões de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
O STF foi alvo de críticas do governo americano, especialmente durante os processos judiciais relacionados a tentativas de golpe de estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ferramenta de controle da plataforma digital do STF também recebeu críticas, com o governo Trump instando na sua não adoção.
A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do STF para obter mais esclarecimentos sobre a situação, porém não teve resposta até o fechamento desta matéria.
Sobre os financiamentos, o The Guardian informou que recebeu documentos do Departamento de Estado dos EUA, revelando que US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) foram destinados a 43 iniciativas que apoiam a agenda do governo Trump em várias nações.
Uma parte significativa desses recursos poderia beneficiar a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, ligada a Andrew Bremberg, ex-assessor da Casa Branca, que receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões).
Por fim, em resposta às notícias, o Departamento de Estado americano declarou que suas ações visam fortalecer os direitos e a soberania de seus aliados frente a esforços que buscam erosioná-los.
Fonte: Agência Brasil/EBC
