Uma nova resolução do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi anunciada nesta sexta-feira (2) com o objetivo de prevenir o encaminhamento de processos a ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições submetidas em casos já em andamento passarão por uma triagem inicial que envolverá as áreas de processamento inicial, a secretaria judiciária e a presidência do tribunal.
Análise de Processos
Esses setores serão responsáveis por determinar se o novo pedido está diretamente relacionado à ação já em curso. Caso não haja conexão, a petição será então distribuída entre os ministros da Corte de forma habitual.
Contexto Relevante:
- Encerramento do prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa.
- Suspensão da MP das bets solicitada por associação de emissoras.
- Prisão de homem que tentou invadir a sede do STF.
Esse novo procedimento surge após alguns casos recentes, como o atendimento de Flávio Dino, ministro do STF, a um pedido do humorista Antonio Tabet, o qual visava restaurar uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida removida anteriormente por decisão do ministro André Mendonça, do TSE. A situação destacou o potencial direcionamento de solicitações específicas para determinados ministros.
Após isso, Flávio Bolsonaro (PL) também buscou o STF, enviando uma petição ao ministro Luiz Fux em um processo em trâmite, o que reascendeu a discussão sobre a imparcialidade no encaminhamento de casos.
Conforme a resolução recém-implementada, as novas diretrizes vão regular a validação de petições feitas por terceiros que não são partes dos processos.
Fachin definiu que “a petição de terceiro não será anexada aos autos antes da triagem estabelecida, que será conduzida pela presidência e analisada pela secretaria judiciária”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
