Um novo termo de cooperação técnica foi firmado na quarta-feira (7) entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Este acordo tem como principal objetivo garantir maior acesso à assistência jurídica gratuita para os povos indígenas da região.
A parceria busca facilitar o atendimento em demandas relacionadas à documentação civil, registros públicos e questões do direito de família, abordando assim desafios enfrentados por essas comunidades.
Desafios do Acesso à Justiça
A cooperação visa, ainda, enfrentar as históricas dificuldades de acesso à Justiça em uma das regiões mais remotas do Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que as longas distâncias, a infraestrutura deficiente e a dependência de transporte fluvial são obstáculos significativos para o acesso à documentação civil e a serviços essenciais.
Além disso, segundo a DPAM e a Univaja, o acordo procura minimizar barreiras culturais e linguísticas. Os atendimentos serão realizados de forma a respeitar as normas sociais e culturais dos povos da região.
Iniciativas Anteriores
Em março deste ano, o programa ‘Registre-se: Brasil Parente’, coordenado pelo CNJ, organizou um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê, oferecendo serviços de emissão e regularização de documentos.
Para muitos habitantes do Vale do Javari, essa foi a primeira chance de obter ou regularizar seus registros civis, destacando a necessidade urgente de assistência jurídica, conforme assinalado pela Univaja.
Um relatório de um mutirão anterior, realizado em colaboração com a Defensoria, evidenciou demandas históricas vinculadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
Impacto Internacional
A região do Vale do Javari ganhou relevância mundial após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips em 2022.
Esses eventos trouxeram à tona a violência e atividades ilícitas em uma área que abriga uma significativa concentração de povos indígenas isolados. A Polícia Federal está conduzindo investigações ligadas a esses crimes, associando-os a conflitos relacionados à pesca e caça ilegais.
Ações e Defesa
A Univaja afirma que a proteção do território e das comunidades indígenas isoladas é uma de suas principais prioridades.
No seu portal, a entidade ressalta que os povos do Vale do Javari enfrentam diversas ameaças externas enquanto lutam pela manutenção de sua autonomia e modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) defende a intensificação das medidas de proteção aos povos indígenas nessa região. Durante uma missão, o MPF informou que promoveu ações para melhorar a segurança de lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Além disso, em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF tem enfatizado a importância de consultas livres e informadas às comunidades indígenas, bem como a proteção de seus direitos territoriais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
