A partir do dia 20 de outubro, 498.487 contribuintes que caíram na malha fina da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 receberão notificações da Receita Federal. Essa ação visa facilitar a regularização das pendências antes que novas intimações sejam necessárias.
Aqueles que encontrarem erros nas informações podem corrigir suas declarações por meio de uma retificadora, sem a necessidade de ir a um posto da Receita. Esta regularização antecipada é fundamental para evitar multas e garantir a agilidade nas restituições.
Consultando a Situação
Os contribuintes têm à disposição o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal e no aplicativo oficial. Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
No sistema, a declaração retida aparece com a etiqueta “Com Pendência”, permitindo que o contribuinte visualize a razão da retenção e tenha acesso às instruções para a regularização.
Informações Importantes
- Total de cartas enviadas: 498.487;
- Envios ocorrerão entre 5 e 20 de outubro;
- Consulta disponível em Meu Imposto de Renda, tanto no site quanto no aplicativo;
- Acesso exige conta Gov.br em nível prata ou ouro;
- Status de pendência: “Com Pendência”;
- Correção por meio de declaração retificadora;
- Atendimento presencial não é necessário.
Como Retificar a Declaração
Após acessar a pendência, o contribuinte deve revisar os dados apresentados na declaração, assegurando que todos os valores estão corretos e que possui a documentação para comprovação.
Na presença de erros ou informações faltantes, é possível realizar o envio de uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal.
Realizar este procedimento antes de qualquer intimação é crucial, já que a Receita recomenda a regularização para evitar possíveis multas e atrasos nas restituições.
Se a declaração se mostra correta e a documentação está em ordem, é aconselhável não fazer alterações. Neste caso, é prudente guardar a documentação e aguardar qualquer solicitação do Fisco.
Erros Frequentes
A Receita Federal destaca diversos erros comuns que podem levar à malha fina:
- Omissão de rendimentos recebidos pontualmente;
- Rendimentos de dependentes não declarados;
- Falta de informação para várias fontes de aposentadoria;
- Registro incorreto do ano de despesas médicas;
- Valor diferente do efetivamente pago em despesas médicas;
- Gastos não dedutíveis informados como despesas médicas;
- Declaração de VGBL como despesa dedutível.
Sobre o VGBL, a Receita esclarece que este plano não pode ser considerado previdência privada para dedução do Imposto de Renda, não permitindo a redução da base de cálculo.
Objetivo das Cartas
O Projeto Cartas 2026 foi criado para que os contribuintes possam corrigir potenciais erros antes de qualquer ação do Fisco.
Ainda assim, os contribuintes com dúvidas devem consultar diretamente o Meu Imposto de Renda para confirmar a existência de pendências.
Fonte: Agência Brasil/EBC
