A recente votação do Senado pode ser um divisor de águas na história do trabalho no Brasil. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, os senadores decidiram abolir a polêmica escala 6×1, onde os trabalhadores atuam por seis dias seguidos em troca de apenas um de folga.
A decisão foi clara, com 75 votos a favor da emenda e apenas um contra em ambos os turnos, atendendo ao quórum mínimo de 49 votos, dado que 77 senadores estavam presentes durante a votação.
Principais Mudanças na Lei
Com a nova legislação, os trabalhadores terão um descanso semanal remunerado de dois dias, e a jornada será estipulada em no máximo 5 dias de trabalho por semana, sem qualquer redução no salário. Além disso, a carga horária semanal passa de 44 para 40 horas, implementando um período de transição de 14 meses.
Essa modificação assinala uma importante evolução dos direitos trabalhistas no país desde a consolidação da Constituição de 1988, quando a carga semanal havia sido reduzida de 48 para 44 horas. A nova lei visa proporcionar mais tempo para o convívio familiar e para o lazer dos trabalhadores.
Se a emenda for promulgada, 60 dias após, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e a carga de trabalho será ajustada para no máximo 42 horas por semana, com a meta de chegar a 40 horas ao final de um ano.
“Esta é, sem dúvida, a maios conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituinte de 1988”, declarou Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta.
O texto analisado no Senado se manteve igual ao aprovado na Câmara há cinco meses, permitindo que a proposta siga para sua promulgação sem necessidade de novas deliberações na Câmara dos Deputados.
O andamento rápido em ambas as votações na mesma noite foi possibilitado pela aprovação de uma proposta de calendário especial que dispensou a realização de novas sessões para discutir a matéria.
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser trazida à plenário a semana passada, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), firmou um compromisso para discutir o tema.
Discussões no Plenário
A sessão começou após às 14h e se estendeu até aproximadamente às 22h, com a maioria dos senadores se posicionando a favor da proposta, embora com algumas críticas.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, expressou a importância dessa mudança: “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que busca tempo para estar com sua família e cuidar de sua saúde”.
Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que a jornada atual de 44 horas já não representa mais a realidade atual do mercado de trabalho, que vem sendo modificado pela tecnologia e novas formas de organização produtiva.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) trouxe à tona dados preocupantes do MTE e IBGE, indicando que cerca de 36,2 milhões de vínculos de trabalho existentes excedem as 40 horas semanais, afetando a grande maioria dos trabalhadores.
Paulo Paim (PT-RS) compartilhou sua emoção ao relembrar histórias de desassistência no passado, celebrando esse momento como um marco significativo.
Apesar de sua posição favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) advertiu sobre potenciais custos adicionais que a medida poderia acarrear para micro e pequenas empresas.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou que já havia descontinuado a escala 6×1 em suas empresas, observando um aumento na produtividade.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a manifestar-se contra a proposta.
Impactos e Beneficiados
Estudos realizados pelo Ipea revelam que 80% dos vínculos de trabalho com cargas superiores a 40 horas possuem salários de até dois salários mínimos, com 90% recebendo até três salários mínimos.
Os temporários com jornadas de 40 horas recebem em média R$ 6.211, enquanto aqueles com 44 horas têm um salário cerca de 42,3% menor, girando em torno de R$ 2.627.
Trabalhadores com ensino médio ou menos são os mais impactados, com mais de 83% carregando jornadas excessivas, ao passo que 53% dos graduados também enfrentam esta situação.
Estima-se que a nova lei beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de formais e aproximadamente 4,8 milhões informais que atualmente atuam em jornadas acima de 40 horas semanais, de acordo com dados do Dieese.
Fonte: Agência Brasil/EBC
