A adequação da jornada de trabalho traz novidades significativas para os trabalhadores brasileiros. Com a aprovação realizada pelo Senado na última quarta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aceita, resultando no fim da escala 6×1. A nova legislação estabelece que, após a promulgação, os colaboradores poderão desfrutar de dois dias de folga a cada cinco dias de trabalho, sem que ocorra redução em seus salários.
Outro ponto importante dessa nova norma é a diminuir a carga horária semanal, que também passará de 44 para 40 horas. Este projeto agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.
Quantidade de trabalhadores beneficiados
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 26,8 milhões de profissionais serão beneficiados pelo fim da escalada 6×1 e pela nova carga de 40 horas semanais.
Dessa totalidade, 22 milhões são trabalhadores com carteira assinada, representando 54% do total, enquanto cerca de 4,8 milhões são informais que atuam atualmente com jornadas que ultrapassam as 40 horas por semana. Este levantamento foi realizado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.
Quando a nova regra começa a valer?
Conforme a proposta que foi aprovada, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e a redução da carga semanal de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação da emenda. Portanto, se for promulgada ainda em outubro, as novas diretrizes começarão a vigorar a partir de dezembro de 2026.
Após essa primeira etapa, a jornada se reduzirá para as 40 horas em um intervalo de 12 meses. Assim, o período total de transição será de 14 meses.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública, no entanto, terão uma regra de transição específica (mais detalhes a seguir).
Transição para a nova jornada
- Implementação da escala 5×2 (após 60 dias);
- Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas (após 60 dias);
- Ajuste posterior de 42 horas para 40 horas, mantendo a escala 5×2 (em 14 meses).
Cálculo das horas trabalhadas
No período que vai do segundo ao 14º mês após a promulgação, os empregadores deverão redistribuir as duas horas extras além das oito habituais durante a semana. Assim, se distribuídas igualmente, o colaborador trabalhará 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias.
Após a conclusão da fase de transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias de trabalho. Trabalho adicional só será permitido com pagamento extra.
A proposta ainda sugere que uma nova legislação possa trazer medidas transitórias para minimizar o impacto da redução da jornada para microempreendedores, microempresas e pequenos negócios.
Compensação de horas
A nova normativa permite, sob acordos ou convenções, que o regime compensatório estabeleça escalas diferentes da 5×2.
Quando ocorrer, os trabalhadores devem ser compensados no mesmo mês, garantindo pelo menos um dia de folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Um trabalhador pode ainda permanecer na escala 6×1, desde que esteja acordado em convenção coletiva, devendo compensar o dia adicional com folga no mesmo mês. Ao final desse período, o colaborador deverá ter, em média, duas folgas remuneradas semanalmente.
Regras para terceirizados do setor público
Os trabalhadores terceirizados na administração pública enfrentarão uma transição diferenciada, com a intenção de evitar descontinuidades nos serviços públicos essenciais.
Essas empresas terão um prazo de 12 meses, após a promulgação da emenda, para abolir a escala 6×1.
Contratos firmados após 60 dias da promulgação deverão já atender às novas exigências de jornada de trabalho.
Funcionários com salários elevados
A proposta também estipula que a redução da carga horária não será aplicável aos empregados com nível superior que ganhem mensalmente igual ou acima de 2,5 vezes o teto do INSS, que atualmente corresponde a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a diminuição da jornada só será por.concessão do empregador ou se prevista em convenção coletiva. Contudo, o texto estabelece a manutenção da escala 5×2.
Fonte: Agência Brasil/EBC
