Com o término da jornada 6×1, as reações foram imediatas: de um lado, entidades sindicais celebraram, enquanto do outro, associações empresariais exigem uma revisão da proposta aprovada pelo Congresso.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a decisão, descrevendo-a como um resultado significativo da luta da classe trabalhadora no Brasil. “É uma vitória inegável que representa a superação de um modelo de trabalho opressivo,” afirmou a CUT.
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“A aprovação desta PEC altera fundamentalmente um modelo que penalizava os trabalhadores direto,” concluiu a nota.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação, considerando a mudança um retrocesso que afeta a competitividade do Brasil, já fragilizada.
Seu presidente, Ricardo Alban, solicitou ao Congresso que reanalise a PEC 221/2019, mencionando que a situação econômica atual requer uma revisão urgente.
“Esperamos que haja espaço para discutir novamente esse assunto e encontrar soluções viáveis para o avanço da economia nacional,” disse.
A Força Sindical, por sua vez, enfatizou que o diálogo entre os diversos setores foi essencial para a aprovação da PEC, que trará benefícios consideráveis para trabalhadores em todo o país. Miguel Torres, presidente da entidade, destacou que a mudança permitirá mais tempo livre para atividades pessoais e familiares.
Torres ainda acrescentou que evidências de outros países mostram que a diminuição da jornada pode levar a um aumento na produtividade, além de fomentar novos postos de trabalho.
A CNC lamentou que um tema tão crucial tenha sido discutido durante um período eleitoral, enfatizando a necessidade de uma análise cuidadosa de suas consequências.
A CNI, por sua vez, estima que a redução da jornada pode acarretar um aumento de custos produtivos de até R$ 267 bilhões, além de um possível impacto negativo de 0,7% no PIB e aumento da inflação em média de 6,2%.
Divergências em estudos acerca das consequências da nova jornada surgiram. Alguns indicam problemas significativos, enquanto outros sugerem impactos mínimos.
Um estudo do Ipea apontou uma elevação de até 1% nos custos totais para empresas, com setores como vigilância tendo impactos de até 6,6%.
Aprovação
A aprovação da PEC pelo Senado ocorreu com 75 votos a favor e apenas um contra na noite de ontem.
Oposição, inicialmente crítica à medida, alterou sua posição quando o tema foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em entrevista à TV Jovem Pan, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) mencionou que, se eleito, Flávio Bolsonaro pretende promover a PEC 12/2026, que introduce um contrato por hora trabalhada.
Compreendendo a PEC
A proposta que extingue a jornada 6×1 determina um descanso de dois dias por semana, em uma jornada máxima de 5×2 sem impacto na remuneração, além de uma redução das horas semanais de 44 para 40.
Conforme o texto, em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a nova jornada, reduzindo gradualmente a carga horária para 42 e então para 40 horas semanais após um ano.
Fonte: Agência Brasil/EBC
